O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou nesta sexta (25), à Procuradoria-Geral da República (PGR), uma notícia de crime contra o ministro da Justiça, Sérgio Moro. O partido afirma que ele teria cometido crimes ao “acessar” o inquérito da Polícia Federal sobre a atuação dos hackers que atacaram celulares de autoridades brasileiras.
O PT acusa Moro de violação de sigilo funcional e supressão de documento, e pede uma denúncia da PGR para abertura de uma ação penal contra o ministro. O pedido cita que, se condenado, Moro poderia ser sancionado com multa, detenção por dez dias a seis meses e perda do cargo e inabilitação para o exercício de qualquer função pública por até três anos.
O PT diz ser “espantoso” que Moro tenha acesso ao inquérito sigiloso. “Os dados (do inquérito) apenas são de acesso às partes envolvidas no processo, o que exclui por absoluto o noticiado (Moro) que, apesar de ocupar o cargo de ministro, não possui a prerrogativa de ter acesso privilegiado a informações processuais”, diz o partido no documento.
O pedido cita notícias da imprensa e publicações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Polícia Federal. Na quinta-feira (25), o STJ publicou no Twitter uma nota informando que o presidente da instituição, João Otávio de Noronha, confirma o recebimento de uma ligação de Moro “informando que o seu nome aparece na lista das autoridades hackeadas”.
Para o PT, Moro divulgou informações sigilosas e ultrapassou o limite das competências do cargo que ocupa. O partido também acusa o ministro de supressão de documento em função de Moro defender que conteúdo obtido ilegalmente não tem utilidade jurídica – em nota, a PF informou que o material apreendido com os hackers por ser destruído.
Moro twittou sobre o suposto acesso ao inquérito nesta sexta. Em resposta ao UOL, que publicou uma notícia a respeito do tema, ele escreveu: “As centenas de vítimas do hackeamento ilegal têm o direito de saber que foram vítimas. Só estão sendo comunicadas. Não tenho lista, só estou comunicando alguns.”
