A Câmara de Biguaçu aprovou por unanimidade, em sessão realizada nesta terça-feira (27), projeto de lei autorizando o município a pegar empréstimo de R$ 6 milhões junto ao Badesc, para obras de pavimentação e drenagem na rua Treze de Maio. O texto já foi votado duas vezes. Agora, a Prefeitura poderá sancionar a lei, publicá-la no Diário Oficial e dar entrada nos trâmites junto ao banco de fomento para conseguir a liberação do dinheiro.
Após a assinatura do contrato de financiamento, a Prefeitura iniciará o processo licitatório para escolher a construtora que fará as obras. Tudo isso deve durar até o final de ano. Assim, a restauração da via – que é uma das principais da cidade, pois dá acesso a vários bairros e comunidades do interior – ocorrerá durante 2020, ano eleitoral. O empréstimo ficará para o próximo prefeito pagar.
Garantias
O prefeito Ramon Wollinger (PSD) informou aos vereadores no projeto de lei que parte das quotas dos repasses de ICMS (que são depositados na conta da prefeitura pelo Governo do Estado) ou de FPM (Fundo de Participação dos Municípios repassado pelo Governo Federal) serão ofertadas como garantia ao banco para pagamento das parcelas.
Os juros do financiamento são de 5,5% ao ano, acrescidos da Selic, que atualmente está em 6% ao ano.
A revitalização
A 13 de Maio receberá obras em 3,1 quilômetros de sua extensão, partindo do entroncamento com a marginal da BR-101, no bairro Prado, até a região da Sul Catarinense. O projeto prevê construção de 1,5 metro de calçada.
Nos trechos onde o asfalto apresenta mais danos, será feito o reforço da base. Nesses locais serão instalados drenos, para evitar que acúmulo de água da chuva propicie abertura de novos buracos. O pavimento deve ser, conforme o projeto, de 10 centímetros de espessura.
O período de conclusão das obras deve ser de 12 meses, após a assinatura da ordem de serviço.
Péssimas condições
As condições da rua Treze de Maio são alvos de constantes reclamações dos usuários que precisam trafegar entre os bairros, e ainda daqueles que necessitam se deslocar entre a região central da cidade e as comunidades da zona rural. É por essa via que passam, por exemplo, caminhões transportando produtos produzidos em sítios e chácaras da região de Três Riachos.