A Câmara de Biguaçu aprovou, por unanimidade, na sessão de segunda-feira (16), requerimento protocolizado pelo vereador João Domingos Zimmermann, o “Nino” (MDB), cobrando que a Prefeitura Municipal explique os recentes cortes no orçamento do Poder Executivo e a real situação financeira do município. Nino anexou no pedido cópias de notícias publicadas na imprensa local sobre a queda na arrecadação de impostos, de cortes orçamentários feitos pelo prefeito Ramon Wollinger (PSD), remanejamento milionário de recursos, e também de decretos publicados no Diário Oficial dos Municípios.
A intenção é que os secretários municipais de Administração e da Receita detalhem em uma reunião com os vereadores, todos os pormenores dessas alterações no orçamento.
“Nós vereadores temos que estar sabendo como estão a arrecadação e as despesas de nosso município. Em breve iremos votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Também me preocupa muito, se chegar lá por novembro ou dezembro, a prefeitura não ter caixa suficiente para pagar os salários dos servidores municipais, os fornecedores não receberem, e até falta de medicamentos”, comentou o requerente.
No último dia 3 de setembro, o prefeito publicou decreto reduzindo despesas de custeio no âmbito da administração direta e indireta do município. Conforme o documento, haverá suspensão de gastos devido às dificuldades econômico-financeiras no qual atravessa o município, “visto a crescente queda da arrecadação”. Os cortes feitos por Ramon atingem a concessão de licença-prêmio a servidores municipais que precisarem ser substituídos; pagamento de diárias; participação de servidores em treinamentos e cursos de qualificação; contratação de transporte para eventos; e suspensão de auxílio para realização de eventos promovidos por quaisquer secretarias.
Uma semana depois, no dia 9 de setembro, Wollinger fez remanejamento de R$ 3,985 milhões no orçamento municipal, anulando dotações de programas de governo em várias secretarias e direcionando a maior parte desse dinheiro – R$ 2,572 milhões – para ações na Secretaria de Saúde.