O prefeito Ramon Wollinger (PSD) atendeu determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e anulou o edital de licitação para terminar um prédio do município na rua São José, no centro de Biguaçu, onde passaria a funcionar a sede da Prefeitura Municipal. O despacho foi publicado no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (01). A concorrência pública previa gastos de aproximadamente R$ 3 milhões no edifício de seis andares. Contudo, o TCE analisou o processo e apontou várias irregularidades.
A intenção de Ramon era permutar (trocar) um terreno do município no loteamento Deltaville com uma empresa, que ficaria responsável pelo término da construção. Assim, a prefeitura não precisaria tirar dinheiro do caixa, mas ficaria sem o lote em uma das áreas mais valorizadas da cidade.
Conforme a decisão do tribunal de contas, a prefeitura poderá lançar outro edital para concluir aquela obra, mas respeitando as determinações impostas e a legislação vigente.
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O prédio
A obra de seis pavimentos está parada há seis anos e iria abrigar a Câmara Municipal. Iniciada em 2010, a construção travou em agosto de 2013, por falta de recursos. Em 2017, a Câmara encerrou o contrato com a empreiteira que tocava a obra. Em 2018, um acordo entre os poderes Executivo e Legislativo de Biguaçu estabeleceu que o prédio seria repassado para a prefeitura. Esta reformaria a sede da Secretaria de Educação, onde passaria a funcionar o Poder Legislativo.