A Prefeitura de Biguaçu receberá cerca de R$ 3,1 milhões da cessão onerosa do megaleilão do pré-sal a ser realizado no começo de novembro. O número é uma estimativa calculada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base no valor a ser pago aos estados e municípios, repartido sob o índice do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conforme a mesma conta, a Prefeitura de Governador Celso Ramos receberá R$ 1,3 milhão e, a de Antônio Carlos, R$ 795 mil.
O governo de Santa Catarina receberá R$ 188,9 milhões. Os 10 municípios do Estado que mais receberão o bônus são Florianópolis, com R$ 14,9 milhões, e Blumenau, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Palhoça e São José, com R$ 6,9 milhões cada.
O recurso poderá ser utilizado pelos gestores locais em três frentes: investimento, pagamento de dívida previdenciária ou criação de reserva financeira também para custos previdenciários.
A cessão onerosa foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (9). O texto define o rateio de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal – exploração dos excedentes de barris de petróleo na área que será leiloada. O valor de R$ 106,5 bilhões será pago pelo bônus de assinatura do leilão. Do montante, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Dos outros R$ 72,9 bilhões restantes, 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental.
O governo federal espera receber o dinheiro do megaleilão até o final do ano, mas ainda não há data certa para repassar a quantia dos estados e municípios. Serão leiloadas, no dia 6 de novembro, as áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos, com área total de 1.385 quilômetros quadrados.