A juíza da 1ª Vara de Justiça de Florianópolis, Ana Luisa Schmidt Ramos, determinou o bloqueio de até R$ 32,5 milhões em bens do ex-secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina Helton Zeferino, em decisão publicada na noite desta quarta-feira (6). O bloqueio fora solicitado pelo Ministério Público, na ação que investiga a com pra de 200 respiradores, a custo de R$ 33 milhões pagos de forma adiantada. Na semana passada, ela mandou bloquear o valor nas contas da Veigamed, mas foram encontrados menos de R$ 500 mil.
“A medida se afigurou insuficiente, tendo sido bloqueada em suas contas apenas ínfima parcela daquilo que lhe foi pago – R$ 483.219,34. Necessário, então, ampliar a garantia, estendendo-a aos bens da pessoa apontada como responsável pela prática do ato lesivo”.
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A medida judicial também alcança a Veigamed, com sequestro de bens, como veículos e imóveis.
A juíza assinalou que esse bloqueio não significa imputar culpa ao ex-secretário ou à empresa, mas sim resguardar valores por eventual dano ao erário público, caso fique comprovado irregularidades no processo de compra dos equipamentos.
Na tarde de terça-feira, Zeferino foi ao Gaeco prestar depoimento espontâneo e acusou o chefe da Casa Civil, Douglas Borba (PSL), de ter apresentado a proposta da Veigamed e feito “pressão” na Secretaria de Saúde para o rápido fechamento do contrato. Borba nega participação no processo.