O juiz da Vara Criminal da Região Metropolitana, Elleston Lissandro Canali, autorizou, na tarde deste sábado (13), a transferência de três presos provisórios na segunda fase da Operação Oxigênio, do presídio da capital para celas especiais no Centro de Ensino da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis. Trata-se dos três advogados: Douglas Borba, Leandro Adriano de Barros e Cesar Augustus Martinez Thomaz Braga (Veja a decisão mais abaixo). Conforme ofício do Departamento de Administração Prisional (Deap), os três foram levados para o referido local no final da tarde de hoje.
As defesa de Douglas, Leandro e Cesar haviam protocolado pedido de liberdade provisória ou concessão de prisão domiciliar, por falta de “Sala de Estado Maior” (cela especial) na penitenciária de Florianópolis. O Ministério Público manifestou-se contrário às solicitações e indicou, ao magistrado, que eles poderiam ser enviados ao Centro de Ensino da PM, onde há quartos que funcionam como “hotel de trânsito” para policiais em treinamento.
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Ao ser questionado pelo MPSC quais as condições das celas onde estavam os três presos no presídio da capital, o Deap informou que Douglas, Leandro e César estavam detidos sozinhos em celas separadas, no tamanho de 2m x 3,5m, com espaço reservado para banho de sol, em uma ala recém construída da penitenciária. Douglas estava na cela 6; Leandro na 9; e César na 14. O médico Fábio Guasti continua detido na cela 1.
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As acusações do MPSC
Douglas é acusado pelo MPSC de ter indicado o médico e empresário Fábio Guasti na compra de 200 respiradores pelo Governo do Estado, com pagamento adiantado de R$ 33 milhões. Aduz o MPSC, em síntese, que Borba usou da força do cargo de chefe da Casa Civil para colocar Guasti a negociar diretamente com a Superintendência de Gestão Administrativa (SGA) da Secretaria de Saúde. Douglas, em seguida, teria colocado Leandro Barros para também atuar nesse processo de aquisição junto ao setor de compras da Secretaria. Borba nega qualquer irregularidade.
Leandro é acusado pelo MPSC de falar em nome da Veigamed e garantir que os respiradores seriam entregues, “acalmando” os servidores públicos que atuaram diretamente da compra dos aparelhos. Atesta a força-tarefa que investiga o caso que Leandro teria recebido R$ 30 mil de Fábio Guasti para fazer esse serviço. Barros nega esse recebimento.
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Já o advogado César é acusado no processo por ser um dos articuladores da Veigamed nesse caso, indicando pessoas a Fábio Guasti e intercedendo com elaboração de documentos que viabilizaram o fechamento do negócio com o Estado.
