O médico e empresário Fábio Deambrósio Guasti protocolou petição na Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca de Florianópolis informando ao juiz Elleston Lissandro Canali que não tem interesse em comparecer para depor, nesta terça-feira (16), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa para investigar a compra de 200 respiradores pelo Governo do Estado, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões à empresa Veigamed. Ele foi intimado pela CPI para depor hoje à noite.
Em despacho datado do dia 13 de junho, o juiz esclareceu que não pode obrigar o empresário a ir na CPI. “[…] verifico que o investigado Fábio Deambrósio Guasti se manifestou no sentido de que não deseja comparecer ao ato que se realizaria perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (evento 70), o que prejudica o pleito, uma
vez que, como também já afirmado na referida decisão, trata-se de uma faculdade do investigado e não de uma obrigação legal (HC 172236 MC/DF, Rel. Min. Celso de Mello, decido em 11/06/2019)“.
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Guasti está preso preventivamente desde o dia 7 de junho a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acusado de negociar em nome da Veigamed junto à Secretaria de Saúde, mesmo sabendo que essa empresa não tinha os respiradores para entregar no prazo combinado. A transferência bancária foi feita no dia 4 de abril e, até agora, apenas 50 dos 200 aparelhos chegaram. Conforme peritos do governo, as peças entregues não servem para tratar pacientes com Covid-19 em UTIs.
O empresário disse em depoimento ao MPSC que recebeu R$ 2 milhões da Veigamed para representá-la nesse processo de compra sem licitação.
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O MPSC afirma que Fábio Guasti foi colocado em contato com a Superintendência de Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde pelo então chefe da Casa Civil Douglas Borba (PSL). Este nega qualquer irregularidade.
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