O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu, César Augusto Vivan, deferiu liminar na tarde de terça-feira (8) mandando a Câmara Municipal de Governador Celso Ramos suspender o processo de cassação contra a vereadora e pré-candidata a prefeita Carol Batistoti (MDB). O motivo é que a Comissão de Ética extrapolou o prazo de 90 dias previsto no Decreto-Lei 201/1967 (que rege os processos de impeachment e de cassação de mandatos parlamentares) para julgar a suposta quebra de decoro.
“A demonstração de indícios de irregularidade formal quanto ao prazo, nesse contexto, é suficiente para o deferimento da liminar, o que torna desnecessário o enfrentamento, na presente fase processual incipiente, de todos os argumentos apresentados na exordial, cujas questões serão analisadas ao final”, explicou o magistrado, na decisão.
Leia também:
Aliados de Juliano aprovam cassar Carol para barrar candidatura a prefeita
Vereadora Carol registra ocorrência denunciando ameaça do prefeito
Prefeito de Governador Celso Ramos triplica patrimônio em quatro anos
Vereadora requer que prefeito explique compra de mansão onde drogas foram encontradas
A Câmara, em sessão na terça-feira, havia decidido levar para votação em plenário o relatório da comissão, que acusava Batistoti de suposta quebra de decoro por falas suas durantes sessões e também por compartilhar, em grupo de WhatsApp, um vídeo com críticas à instalação da TPA. Porém, com a liminar deferida por Vivan, todo o processo fica suspenso até análise do mérito da questão.
Notícias no WhatsApp? Clique aqui: https://chat.whatsapp.com/LcIjuTus86K53EQX4uT80w
Perseguição política
A defesa de Carol argumentou no mandado de segurança que “o verdadeiro propósito da injusta e descabida representação formulada contra a impetrante – única vereadora de oposição na Câmara Municipal de Governador Celso Ramos – é deixa-la inelegível para o pleito que se avizinha, pois a mesma é candidata a prefeita municipal, justamente contra o candidato do atual prefeito, Juliano Duarte, que detém o controle político da mencionada Casa Parlamentar, fato este que já vem sendo noticiado pela própria imprensa, como se verá mais adiante“.
A maioria absoluta daquele Poder Legislativo – 8 dos 9 vereadores – é aliada de Juliano. A Comissão de Ética é formada por três aliados do prefeito Juliano Duarte (PSD) e que foram secretários municipais nos dois mandatos dele: Josué Ocker da Silva (PSD), ex-secretário de Saúde; Natanael Pedro de Souza (PSDB), ex-secretário de Obras; e Adilson Costa (DEM), ex-secretário de Educação.
Carol é a principal expoente da oposição na cidade e já lançou sua pré-candidatura a prefeita. Caso a Câmara viesse a cassar o seu mandato, ela ficaria inelegível e não poderia concorrer ao cargo de prefeita representando a oposição, nas eleições do dia 15 de novembro.