A poucas horas do limite do prazo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, na quinta-feira (22), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Considerando os R$ 19,8 bilhões vetados por Bolsonaro (emendas do relator-geral e despesas discricionárias do Poder Executivo), o Ministério do Desenvolvimento Regional é a pasta mais afetada em termos absolutos, com “corte” de R$ 8,6 bilhões. Na sequência, aparecem o Ministério da Infraestrutura (R$ 2,8 bilhões), o Ministério da Saúde (R$ 2,2 bilhões), o Ministério da Defesa (R$ 1,8 bilhões) e o Ministério da Educação (R$ 1,18 bilhões).
Já do lado dos bloqueios, que somam R$ 9,3 bilhões das despesas discricionárias inicialmente previstas para as pastas, a maior vítima em valores absolutos é o Ministério da Educação (R$ 2,7 bilhões). Na sequência, aparecem o Ministério da Economia (R$ 1,4 bilhões), Ministério da Defesa (R$ 1,4 bilhões), Ministério do Desenvolvimento Regional (R$ 827,2 milhões) e Ministério da Infraestrutura (R$ 777,8 bilhões).
Cálculos preliminares do economista indicam que as despesas discricionárias (custeio e investimentos) do Poder Executivo devem ficar em torno de R$ 85 bilhões com o corte potencial de R$ 16,9 bilhões (soma do veto e dos bloqueios a despesas dos ministérios) – nível historicamente baixo e que pode colocar o governo sob risco de “shutdown”.
A IFI aponta o patamar de R$ 90 bilhões como fronteira para o risco de “shutdown” – ou seja, abaixo desta marca, o pleno funcionamento da máquina pública poderia estar ameaçado, pondo em risco a prestação de determinados serviços públicos.
Um levantamento preliminar feito pela instituição, com base nas rubricas informadas no Diário Oficial da União (DOU), indica as principais áreas afetadas pelo novo desenho orçamentário, a partir dos vetos e bloqueios promovidos pelo governo federal.