Da Assessoria – Nas sessões realizadas nos dias 13 e 14 de outubro, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 06/2021, do vereador Lucas Rosa Vieira, que dispõe sobre alterações no Artigo 38 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Biguaçu e acréscimo do Artigo 44 C, criando a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso.
A nova temática integrará um rol de comissões já existentes na Casa, que são: Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Contas do Município; Educação, Cultura e Esporte; Saúde e Assistência Social; Obras, Urbanismo e Serviço Público; Meio Ambiente, Agricultura, Maricultura e Pesca; Ética e Moralidade Administrativa; Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública; e Indústria, Comércio, Turismo e Inovação Tecnológica.
Cada comissão permanente é formada pelo grupo de três vereadores, que têm por objetivo estudar assuntos atrelados à temática, manifestando opiniões e preparando projetos de resolução ou de decreto legislativo, acerca de atividades que digam respeito aos temas e que sejam sujeitas à deliberação da Câmara.
Os vereadores que compõem a comissão recém-criada, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, são: Salete Orlandina Cardoso, presidente; Douglas Fernandes de Souza, vice-presidente; e Luiz José Martins Júnior, secretário. No site do Legislativo Municipal estão dispostas as comissões permanentes, suas formações e competências.