Nas sessões ordinárias realizadas na segunda e terça-feira, dias 25 e 26 de outubro, na Câmara Municipal de Biguaçu, vereadores aprovaram um projeto de lei do Executivo e dois do Legislativo; ainda quatro requerimentos e uma emenda modificativa. Também foram deliberadas diversas indicações de interesse público. As sessões foram realizadas de maneira presencial e os vídeos dos encontros estão disponíveis no canal oficial da Casa, no youtube.com/cmbigua.
Foi aprovado o Projeto de Lei n° 028/2021, do Executivo, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, sendo que a meta fiscal de despesa do Município, de 2022 a 2024, totalizou em aproximadamente R$ 906 milhões. O projeto recebeu emenda modificativa de autoria dos vereadores Claudemir Aires, Fernando Duarte e Salete Orlandina Cardoso, suprimindo R$ 500 mil da Manutenção da Diretoria de Comunicação Social, para suplementação na Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, para construção de área de lazer (campo), no bairro Bom Viver.
Legislativo
Nas sessões, ainda foi aprovado o Projeto de Lei nº 062/2021, do vereador Luan de Souza Pereira, que denomina via pública a Servidão Maria de Lourdes Nunes Barcelos, com extensão de aproximadamente 57 metros, partindo da Rua Maria Antônia Chaves, no bairro Centro. Também Projeto de Lei nº 059/2021, do vereador Laudemir Clovis Pastorello, que institui o programa Educação no Trânsito, destinado aos alunos do ensino fundamental, das escolas da rede pública municipal, podendo ser adotado pelas escolas da rede privada.
Requerimentos
Requerimento n° 149/2021, do vereador Laudemir Clovis Pastorello, solicitando informações, a exemplo de notas fiscais e serviços prestados, entre a Prefeitura de Biguaçu e uma empresa de materiais de construção prestadora de serviços para o município, referente aos anos de 2014 a 2016. Requerimento n° 150/2021, do vereador Fernando Duarte, solicitando cópia das notas fiscais dos aparelhos alugados pela Câmara de Vereadores de Biguaçu para o setor de Audiovisual.
Requerimento n° 151/2021, do vereador João Luiz Luz, convocando reunião entre vereadores, servidores dos setores de Procuradoria, Licitação e Audiovisual da Casa, bem como participantes da licitação de locação de equipamentos de audiovisual, para fins de esclarecimentos a respeito de denúncia divulgada em redes sociais, referente à licitação de equipamentos de imagem e som para a transmissão das sessões da Câmara Legislativa.
Requerimento nº 152/2021, da vereadora Salete Orlandina Cardoso, reiterando pedido de encaminhamento de recurso de R$ 178.515,00 mil, conquistado pela vereadora, por meio de emenda do senador Jorginho Mello, para realização de mutirão de atendimentos de fonoaudiologia, odontologia, fisioterapia, psicologia e psiquiatria para pessoas com necessidades especiais na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE de Biguaçu).
