A Prefeitura de Florianópolis, por meio do Procon Municipal, iniciou na última quinta-feira, 16 de dezembro, uma operação de orientação e fiscalização em estacionamentos de praia da Capital, para que não haja aumento de preço no serviço em razão da temporada de verão.
Os fiscais do Procon Municipal percorreram todas as regiões da Ilha e foram nos estacionamentos de acesso às praias, como Mole, Joaquina e Barra da Lagoa. A ação continua nesta sexta-feira, 17, também em estacionamentos da região central. Ao todo, serão mais de 30 estabelecimentos orientados nesta semana. Ao longo da temporada, o Procon continuará realizando esta fiscalização.
O secretário Municipal de Defesa do Cidadão, Erádio Manoel Gonçalves, ressalta que a conduta do aumento injustificado fere o Código de Defesa do Consumidor: “Não é justo que o consumidor pague o dobro, ou até mesmo o triplo, do que planejou porque deseja deixar seu veículo em um local seguro quando vai à praia. Já começamos um trabalho de orientação, e vamos continuar fiscalizando durante a temporada”.
Para o Secretário Adjunto de Defesa do Cidadão, Rodrigo Cássio, “é injustificável que os estabelecimentos resolvam aumentar o valor do estacionamento durante a temporada, e ainda mais em dias como finais de semana, feriados ou que tenham evento nas praias. É direito do consumidor pagar um preço justo”.
As denúncias e reclamações sobre cobrança ou aumento abusivo no preço podem ser feitas diretamente pelo site https://www.pmf.sc.gov.br/sistemas/procon/ ou e-mail fiscalizacao.procon@pmf.sc.gov.br.