Neste mês de abril, o contribuinte de Governador Celso Ramos deverá ficar atento ao calendário fiscal de 2022. É nesse mês que vencem as cotas únicas e as primeiras prestações, para quem escolheu o parcelamento, dos principais tributos mobiliários municipais. Para o contribuinte não perder nas datas, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Receita e do Setor de Tributos, montou uma lista de quais contribuições vencem no dia 11 de abril.
Empresas, prestadores de serviços e moradores podem emitir os boletos e guias para pagamento por meio do site da Prefeitura. A Secretaria de Receita criou um canal de comunicação para dúvidas e informações, que funciona das 8h às 18h nos seguintes contatos: WhatsApp (48) 9 9145 5085; telefone: (48) 3039 7563 e e-mail: tributos.govcelsoramos@gmail.com.
O QUE VENCE EM 11 DE ABRIL DE 2022
ALVARÁS:
- Pagamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLL);
- Pagamento da Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial (THE); e
- Pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária.
Atenção: essas taxas serão em cotas únicas com vencimento até 11 de abril, ressalvado o caso de início da atividade em meio ao exercício. Nesse caso, o vencimento se dará antes da concessão da licença.
LICENÇAS:
- Pagamento da Cota Única (com desconto de 10%) da Taxa de Licença para Publicidade (TLP);
- Pagamento da primeira (1ª) parcela da TLP, sem desconto, para quem optou pelo parcelamento em até três vezes mensais – sendo os vencimentos posteriores, respectivamente, em 10 de maio e 10 de junho de 2022.
Atenção: ressalva-se o caso de início da atividade em meio ao exercício, quando o vencimento se dará em até 10 dias do protocolo do processo de inscrição junto à Prefeitura.
ISS-FIXO:
- Pagamento da primeira (1ª) parcela do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre serviços prestados sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte (ISS-Fixo) fracionado em quatro (4) parcelas mensais – sendo os vencimentos posteriores, respectivamente, em 10 de maio, 10 de junho e 11 de julho de 2022.
Atenção: ressalva-se o caso de início da atividade em meio ao exercício, caso em que o vencimento se dará em até quatro (4) parcelas iguais sucessivas, contadas da data de concessão da licença para atividade e limitadas aos meses restantes até o fim do exercício.
A Secretaria de Receita criou um canal de comunicação para dúvidas e informações, que funciona das 8h às 18h nos seguintes contatos: WhatsApp: (48) 9 9145 5085; telefone: (48) 3039 7563 e E-mail: tributos.govcelsoramos@gmail.com