A alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) vai ficar mais leve para os setores de diversão, lazer e entretenimento de São José, a partir de de janeiro de 2023. A redução de 60% (5% para 2%) do imposto é prevista em projeto de lei complementar (PLC) de autoria do Executivo e aprovado dia 11 na Câmara de Vereadores. O projeto deverá ser sancionado pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila ainda esta semana.
A mudança impactará de forma direta e positiva nos custos de captação de entretenimento. De forma a incrementar indiretamente os demais setores da economia, como o de turismo e hotelaria, além de servir como forma de geração de emprego e renda, sem comprometer de forma substancial a receita do município.
De acordo com o secretário adjunto da Receita, Jamir Pimenta, a taxa de fiscalização (T-FISC) também terá mudanças com o PLC. “Antes o empresário realizava o evento em um único dia, e a cobrança era realizada pelo mês integral, já que não havia proporcionalidade. Agora a cobrança será proporcional a quantidade de dias que será realizado o evento.”, salienta Jamir.