O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) deferiu o pedido de registro de candidatura a deputada estadual de Salete Orlandina Cardoso (PL), em decisão do juiz Marcelo Pons Meirelles publicada no mural eletrônico do TRE-SC às 13h31 desta segunda-feira (5). “A candidata requerente atendeu aos requisitos formais de registrabilidade, preencheu as condições constitucionais e legais de elegibilidade e não há em seu desfavor nenhuma hipótese ou causa de inelegibilidade“, comentou o magistrado, em sua decisão.
Essa será a quarta vez que Salete tentará chegar à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Nas eleições de 2018, ela conseguiu obter 7.189 votos e ficou na suplência do partido. Em 2014, ela fora votada por 7.373 eleitores. Em 2010, quando disputou cadeira na Alesc pela 1ª vez, Cardoso capturou 7.025 votos.
Mandato cassado
Salete teve o mandato de vereadora cassado pela Câmara de Biguaçu no dia 20 de abril de 2022, por 11 votos a 4 dos vereadores, sob a alegação de que ela exercia uma suposta ingerência na Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer (Secetul) enquanto o secretário da pasta era Ronnie Marks Maciel.
Decisão anulada
A decisão do parlamento Municipal foi anulada pelo juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu, César Augusto Vivan, em sentença publicada no dia 1º de agosto, que acatou a versão da defesa e apontou vícios no processo, como o não cumprimento do prazo de 90 dias para encerramento da CPI, por exemplo.
Leia a decisão do TRE-SC concedendo o registro de candidatura clicando aqui.