O prefeito de São José, Orvino Coelho de Ávila, assinou, nesta quarta-feira (13), decreto suspendendo a execução do contrato de estacionamento rotativo no município de São José. A empresa concessionária do serviço – Gerestar – foi notificada em processo administrativo para prestar contas e não atendeu as determinações, constituindo-se em mora contratual.
“Estamos atendendo o melhor interesse da sociedade josefense. Queremos o cumprimento das cláusulas e também dar uma solução às comunidades impactadas pelo funcionamento do sistema especialmente em Campinas e Kobrasol”, esclarece o prefeito.
De tal forma, o prefeito decidiu suspender na integralidade a execução do contrato de concessão, de 2019. Com a decisão, a empresa está desautorizada de cobrar o estacionamento rotativo, bem como ficam suspensas as notificações relativas ao não-pagamento de valores em caso de uso de vagas rotativas. De igual maneira, ampliações no sistema rotativo não vão acontecer em virtude do decreto.
As medidas anunciadas pelo decreto vão persistir enquanto a concessionária não cumprir integralmente as obrigações contratuais bem como as exigências que deixou de acatar em notificação administrativa.