A partir deste 1º de maio, a alíquota de ICMS para o diesel, o biodiesel e o GLP (gás de cozinha) passa a ser uniforme em todo o País.
A partir de 1º de junho, o ICMS monofásico passa a valer para a gasolina, o que também terá impacto nos preços (veja mais abaixo).
Com a mudança do sistema plurifásico para o monofásico determinada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – que é composto pelos secretários de fazenda dos 27 estados e do Distrito Federal – , o valor do ICMS sobre os combustíveis terá um valor fixo, e não mais uma porcentagem sobre o preço do mercado.
ICMS MONOFÁSICO É LEI –
A adesão dos Estados ao ICMS monofásico vem sendo discutida desde março de 2022 e é obrigatória – acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal e está previsto em convênios celebrados pelo Confaz. O novo sistema de cálculo é determinado pela Lei Complementar Federal 192/2022 e uniformiza a alíquota do ICMS em todo o País.
A não implementação do chamado sistema monofásico, além de descumprir a lei e a própria Constituição Federal, causaria problemas de ordem prática. As refinarias, por exemplo, já anteciparam que não vão operacionalizar o recolhimento do imposto para os Estados que não se adequarem ao novo modelo.
PLURIFÁSICO X MONOFÁSICO –
No sistema plurifásico, cada Estado pratica uma cobrança diferente e o ICMS incide sobre o produtor/importador, distribuidor e posto revendedor. Com a mudança para a monofasia, os combustíveis terão alíquotas uniformes em todo o território nacional e serão tributados uma única vez pelo ICMS, por isso a definição de “monofásico”.
O recolhimento do ICMS ocorre na refinaria e não há incidência de ICMS na distribuidora ou mesmo nos postos. O novo regime simplifica o modelo tributário atual (plurifásico), considerado mais complexo e que dá margem à insegurança jurídica. A cobrança em um único elo da cadeia produtiva, de forma definitiva, reduz a possibilidade de sonegação e facilita a fiscalização.
O QUE MUDA A PARTIR DO DIA 1º DE MAIO –
Com o sistema monofásico, o imposto passa a ter valor fixo por litro e por quilo (ad rem) no lugar da cobrança em percentual (ad valorem).
A partir de 1º de maio, haverá a cobrança de R$ 0,94 de imposto fixo por litro de diesel e biodiesel e de R$ 1,25 por kg de GLP em todos o País.
Os valores foram definidos pela média ponderada de preços e volume de consumo entre os Estados.
Como Santa Catarina tem a menor alíquota de ICMS do País para o diesel e o biodiesel (12%), ao se enquadrar no regime monofásico o Estado deve registrar o aumento dos preços ao consumidor. O litro do diesel deve subir R$ 0,32 e passar dos atuais R$ 5,68 para R$ 6.
Já o GLP deve ficar mais barato: R$ 0,66/kg. O botijão de 13 quilos deve custar R$ 113,9 (hoje o botijão custa R$ 122,46). A redução deve ocorrer porque, diferentemente do diesel e do biodiesel, a alíquota do GLP estava fixada em 17% em SC.
MUDANÇA NA GASOLINA A PARTIR DE 1º DE JUNHO – Convênio celebrado no Confaz também definiu o ICMS monofásico para a gasolina. Com a medida, a partir de 1º de junho, o imposto da gasolina será fixado em R$ 1,22 por litro. Em Santa Catarina, serão R$ 0,31 de aumento de imposto por litro – hoje o ICMS da gasolina está fixado em 17%, o que representa R$ 0,95 em imposto no litro da gasolina.
Com a implantação do valor fixo, não haverá mais a incidência desta alíquota. Os cálculos mostram que o litro da gasolina passará dos atuais R$ 5,67 para R$ 5,98 em SC.
IMPACTO NA ARRECADAÇÃO – A Secretaria de Estado da Fazenda calcula que a implantação do ICMS monofásico deve garantir um aumento de R$ 45 milhões na arrecadação com o diesel e R$ 40 milhões extras com a gasolina, totalizando R$ 85 milhões. O valor não compensa as perdas de R$ 300 milhões ao mês que o Estado vem registrando desde a implementação da Lei Complementar 194/2022, também do Governo Federal, em julho do ano passado. Pelo menos metade desse valor é atribuído a perdas com os combustíveis.