A coligação “Todos por Biguaçu”, do candidato a prefeito Salmir da Silva (MDB) e do vice-prefeito Alexandre Martins de Souza (Podemos), ingressou na Justiça Eleitoral, nesta quinta-feira (15), com impugnação da candidatura do ex-prefeito Vilmar Astrogildo Tuta de Souza (PSD), apontando que ele está inelegível por ter sido condenado à perda dos direitos políticos devido a ato de improbidade administrativa. A finalidade da impugnação é o indeferimento do registro.
Tuta tem condenação transitada em julgado (não cabe mais recurso) no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) por ter desrespeitado as regras fiscais durante os oito anos em que foi prefeito de Biguaçu, entre 2001 e 2008. A sentença do TJSC é datada de 2017 e tirou os direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos (até 2022). De acordo com a legislação em vigor, a inelegibilidade começa a contar após o cumprimento da sentença, no caso em tela, em 2022, e perdura por oito anos. Com isso, Tuta está inelegível até 2030, assegura a impugnação impetrada ontem.
Relata a impugnação que o TJSC constatou que Tuta agiu com dolo (intenção) ao não reajustar o IPTU por oito anos, visando angariar frutos políticos. Em 2004, ano da reeleição de Tuta, ele mandou veicular campanha publicitária em jornais propagandeando tal feito e ainda elencando “15 motivos para você deixar Biguaçu mais bonita”. O 15 é o número do partido onde Tuta foi filiado por muitos anos. Naquela eleição, ele foi reeleito, ou seja, tirou proveito político de sua estratégia de marketing.
Além do dolo, a coligação “Todos por Biguaçu” aduz que Tuta também beneficiou a si próprio ao não reajustar os valores do IPTU durante oito anos, já que Tuta é proprietário de imóveis no município. A impugnação traz trechos da sentença do TJSC que condenou Tuta, ressaltando o voto do desembargador Luiz Fernando Boller. Este pontuou que Tuta “fez cortesia com o chapéu alheio”.
Tuta está recorrendo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília tentando reverter sua condenação, mas o ministro que relata o caso já afirmou que não cabe mais recursos, pois a sentença transitou em julgado.
A impugnação será analisada pelo juiz eleitoral da Comarca, que citará o candidato impugnado e solicitará posicionamento do Ministério Público Eleitoral.
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OUTRA CONDENAÇÃO
Tuta também foi condenado por usar dinheiro da Prefeitura de Biguaçu para fazer promoção pessoal no ano de sua reeleição. De acordo com denúncia do Ministério Público acatada na 1ª e na 2ª instância da Justiça catarinense, o então prefeito Tuta usou aproximadamente R$ 35 mil dos cofres da prefeitura numa campanha que destacava seu nome e o número do seu partido – isso em pleno ano eleitoral.
Neste processo Tuta foi condenado a devolver os valores gastos naquela campanha publicitária e ainda foi multado em R$ 35 mil. Os valores deverão ser corrigidos desde a época dos fatos, o que pode ultrapassar os R$ 700 mil em valores atuais, quando adicionados os juros e correção monetária de 1% ao mês descritos na sentença. Desta sentença, Tuta também recorre em Brasília, mas ainda sem sucesso.