O Agosto Lilás, mês de conscientização e combate à violência contra as mulheres, começa com um novo marco para a política de proteção a elas em Biguaçu. A partir de agora, o município passa a disponibilizar uma casa de acolhimento exclusiva para vítimas de agressão e abusos. O Termo de Colaboração que formaliza o início da prestação do serviço foi firmado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, nesta sexta-feira, 1º de agosto, durante a cerimônia de abertura da campanha deste ano.
Para além de um abrigo seguro, as usuárias terão acesso a um atendimento humanizado, baseado na escuta qualificada e no fortalecimento da autoestima, com suporte psicológico, social e jurídico, conforme as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da Lei Maria da Penha.
O investimento previsto para os próximos 12 meses é de R$ 240 mil, destinados à proteção social especial de alta complexidade para mulheres maiores de 18 anos em situação de risco pessoal e/ou social, incluindo também filhos de ambos os sexos com até 17 anos e 11 meses e filhas maiores de idade.
Todos os casos serão inicialmente recebidos pelos equipamentos da Secretaria de Assistência Social e, após avaliação técnica individualizada, encaminhados para a casa de acolhimento. Dessa forma, as biguaçuenses que necessitarem de apoio podem procurar as unidades mais próximas de suas residências, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) I, II e III e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
O ato de assinatura do convênio e as demais atividades realizadas durante o evento tiveram a participação do vice-prefeito Alexandre Martins de Souza, da secretária de Assistência Social, Aline Coutinho Juanol, da procuradora-geral do Município, Nayara Prim, e de representantes do judiciário, da Polícia Civil e da Polícia Militar de Santa Catarina, assim como com a presença de demais secretários municipais, vereadores e servidores.
Rede articulada em defesa das mulheres
A oferta da casa de acolhimento se soma a um conjunto de iniciativas já desenvolvidas por meio da atuação articulada entre diferentes órgãos e entidades, cujas ações integradas e complementares possibilitam respostas ainda mais rápidas e eficazes em defesa das mulheres no município.
O trabalho do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é um dos pilares dessa rede, disponibilizando suporte especializado, com acompanhamento psicossocial individualizado e encaminhamentos aos demais serviços socioassistenciais e de saúde, justiça e segurança pública.
Biguaçu também conta com a parceria da Polícia Militar de Santa Catarina, que através da Rede Catarina de Proteção à Mulher, realiza visitas periódicas a vítimas com medidas protetivas e disponibiliza um aplicativo de acionamento rápido em situações de risco, viabilizando o monitoramento contínuo.
A Delegacia da Polícia Civil no município disponibiliza a Sala Lilás, um espaço acolhedor e especializado para atendimento às mulheres vítimas de violência. Nesse ambiente, é oferecido atendimento humanizado, com profissionais capacitados, que garantem sigilo, apoio psicológico e orientação jurídica.
A prevenção e a conscientização sobre o combate aos abusos contra as mulheres também são trabalhadas nas salas de aulas, a partir de ações como o concurso de redação promovido anualmente pela Secretaria de Educação, a fim de estimular o debate entre os estudantes e contribuir para a formação de uma cultura de respeito, igualdade e enfrentamento à violência.
Sinal por ajuda e canais para denúncia
Durante a solenidade desta sexta-feira (1), também foram reforçados os canais de denúncia e os sinais de pedido de ajuda, como o gesto silencioso com a mão, linguagem internacional de pedido de ajuda em caso de violência contra a mulher.
O sinal consiste em levantar a mão com a palma voltada para fora, apontando para a pessoa para a qual se está pedindo ajuda, em seguida, dobrar o polegar, encostando-o na palma da mão e depois, fechar os outros dedos sobre o polegar, como se estivesse escondendo-o.
A orientação é que, ao identificar esse código de socorro, as pessoas acionem imediatamente a rede de proteção ou liguem para os serviços de emergência:
Central de Atendimento à Mulher – 180
Atendimento gratuito, 24 horas por dia, com escuta qualificada e orientação.
Polícia Civil de Santa Catarina – 181
Para registro de denúncias anônimas.
Polícia Militar – 190
Para situações de emergência, risco iminente ou flagrante.
Disque Direitos Humanos – 100
Denúncias anônimas de violações de direitos, incluindo violência contra a mulher.
Aplicativo Rede Catarina
Ferramenta da Polícia Militar de SC que possibilita o acompanhamento de vítimas com medida protetiva.
Aplicativo Direitos Humanos Brasil
Permite registrar denúncias com segurança, diretamente pelo celular.
Delegacias Atendimento à Mulher
Unidades com estrutura para atendimento às vítimas.
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
Oferece atendimento psicossocial, orientações e encaminhamentos.
Centros de Referência de Assistência Social (CRAS I, II e III)
Ponto de acolhida e apoio às mulheres e suas famílias.