Colaboração: Carol Ramos / Na tarde desta quarta-feira (1º/10), moradores da comunidade tradicional de pescadores da Praia de Baixo, em São Miguel (Biguaçu), realizaram uma manifestação em frente ao Fórum da Comarca do município. O ato buscou sensibilizar a Justiça sobre a situação de aproximadamente 60 famílias que vivem há décadas na orla, no trecho do km 191 da BR-101 até a Polícia Rodoviária Federal.
A concessionária Arteris Litoral Sul, administradora da BR-101, reivindica a área de recuo em frente ao mar. Parte dos processos já teve decisão transitada em julgado, e pelo menos cinco casas estão com demolição marcada para o próximo dia 6 de outubro. A manifestação ocorre em meio à expectativa de novas decisões da Vara da Comarca de Biguaçu. Os moradores esperam que a Justiça leve em conta não apenas as determinações contratuais da concessionária, mas também o direito à moradia e a indenização das famílias que dependem da pesca artesanal como fonte de renda e identidade cultural.
Reivindicações
Os moradores pedem que todas as ações sejam julgadas individualmente e que, caso haja determinação de retirada, as demolições ocorram de forma conjunta, para evitar que residências coladas parede a parede sejam parcialmente destruídas, comprometendo casas ainda sem decisão judicial.
A moradora Maria Aparecida Pereira, bisneta de pescador que chegou à comunidade nos anos 1950, antes mesmo da construção da BR-101, relembra sua história e questiona a legalidade da ação. Cida, que é uma das lideranças do grupo, já recebeu ordem de demolição de sua residência:
“Até hoje a Litoral Sul não consegue comprovar que a terra é da União. A terra é nossa, é a nossa casa, a nossa história, nasci ali, sou neta e bisneta de pescadores.”
O advogado Cristian Machado, representante da Associação dos Moradores de São Miguel (AMAS), reforçou o objetivo do protesto: “Aquela terra nunca foi pública. Estamos aqui para garantir o direito à propriedade do morador pesqueiro daquela comunidade. A Autopista Litoral Sul, com o aval do Governo, entrou com processo de reintegração de terra, que não é deles.”
Agora, o próximo passo da mobilização será marcar audiência com o prefeito e os vereadores de Biguaçu. Alguns parlamentares já manifestaram apoio à causa e estudam recursos e medidas legislativas para fortalecer a defesa da comunidade. Os moradores também pretendem agendar audiência com a juíza da Comarca, levando uma comissão da Associação da Praia de São Miguel para viabilizar a paralisação do processo até que todas as casas tenham suas ações julgadas em definitivo.