O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) cumpriu um mandado de busca e apreensão em uma empresa de Biguaçu durante a “Operação Regalo”, destinada à apuração de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e lavagem de dinheiro nos municípios de Balneário Piçarras e São João Batista.
De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, os investigadores coletaram documentos na sede da referida empresa e levaram para a análise do Gaeco e do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Por determinação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (diante de investigado com foro por prerrogativa de função), foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 37 mandados de busca e apreensão em residências, empresas e órgãos públicos localizados nos municípios de Timbó, Biguaçu, Piçarras, São João Batista, Tijucas, Indaial, Itapema, Itajaí, Porto Belo, Bombinhas e Colider (Mato Grosso).
O prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt (MDB), foi preso preventivamente nesta terça-feira (19). Além do prefeito também foram presos preventivamente empresários suspeitos de manter as práticas ilícitas, e cumpridas medidas de busca e apreensão contra servidores, ex-servidores e agentes políticos.
As investigações tiveram início em 2024, sob a presidência do GEAC de Itajaí, no âmbito de procedimentos destinados à repressão de crimes funcionais praticados por prefeitos e outros agentes públicos.
Esta fase da investigação busca aprofundar a colheita de provas relativas a contratos de prestação de serviços de obras e urbanização da Orla Norte de Balneário Piçarras, além de outros contratos deste Município e de São João Batista, nos quais se apuram indícios de atuação de um grupo político em conluio com um grupo empresarial.
Conforme a investigação, há fortes indícios de que os investigados atuavam de forma estruturada, com divisão de tarefas, envolvendo núcleo empresarial e político-administrativo, mediante pagamento de propina correspondente a 3% dos contratos públicos vinculados ao Município de Balneário Piçarras e em valores variados em relação ao Município de São João Batista.
Só no Município de Balneário Piçarras às vantagens indevidas auferidas pelos investigados com o pagamento de propina, suportadas pelos cofres públicos, alcança valores de aproximadamente R$ 485.912,08.
Há evidências na apuração que demonstram que os integrantes dessa organização criminosa continuam agindo ardilosa e sorrateiramente mediante o pagamento de propinas arcadas com o superfaturamento das obras públicas em municípios da região do litoral norte do Estado.