A Câmara Municipal de Biguaçu realizou quatro sessões ordinárias na segunda e na terça-feira, dias 9 e 10 de novembro. Durante os encontros, foram aprovados nove projetos de lei e um de lei complementar do Executivo; também uma moção de aplausos do Legislativo. Na ocasião, ainda foram deliberadas diversas indicações de interesse público. As sessões foram transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube e permanecem disponíveis para consulta da população.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 034/2026, que autoriza o Município a doar um veículo ao Estado de Santa Catarina, com destinação exclusiva à Delegacia de Polícia de Biguaçu. A proposta foi aprovada com a abstenção do vereador Laudemir Pastorello.
O Projeto de Lei nº 038/2026 altera a legislação que autoriza o Município a contratar operação de crédito de até R$ 3,5 milhões. A proposta não aumenta o limite originalmente autorizado, mas amplia as possibilidades de aplicação dos recursos, incluindo a requalificação de vias públicas, a revitalização de praças e espaços públicos, a modernização da gestão municipal e a estruturação de um Escritório de Projetos.
Crédito adicional
Na área da saúde, o Projeto de Lei nº 036/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial de até R$ 67,5 mil para a manutenção da Vigilância Sanitária. Os recursos serão utilizados na aquisição de equipamentos de informática, aparelhos de ar-condicionado e mobiliário para melhorar a estrutura do setor.
Já o Projeto de Lei nº 037/2026 prevê a abertura de crédito adicional suplementar de aproximadamente R$ 1,8 milhão para garantir a continuidade dos serviços de coleta de resíduos sólidos no município.
Na área cultural, o Projeto de Lei nº 039/2026 e o Projeto de Lei nº 041/2026 autorizam a abertura de crédito adicional especial de R$ 33,5 mil para ações de apoio à Capoeira e de aproximadamente R$ 2,3 milhões para a construção do Departamento de Bem-Estar Animal (DIBEA) e de uma Clínica Veterinária. Ainda, o Projeto de Lei nº 040/2026 promove alterações no Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, incluindo ações de governo voltadas ao apoio à Capoeira e à construção do DIBEA e da Clínica Veterinária.
Espaços públicos
O Projeto de Lei nº 045/2026 institui o Programa Municipal Viva Praça Biguaçu, que incentiva a participação voluntária de pessoas físicas e jurídicas na revitalização, conservação e manutenção de praças, parques, jardins, áreas verdes e outros espaços públicos.
Complementando, o Projeto de Lei nº 044/2026 estabelece regras para a utilização comercial de áreas delimitadas em praças e demais espaços públicos municipais, no âmbito do Programa Viva Praça Biguaçu.
Outro destaque foi o Projeto de Lei Complementar nº 031/2026, que altera o Código de Posturas para regulamentar a instalação de placas padronizadas de reconhecimento institucional em espaços públicos adotados ou conservados por participantes de programas municipais, como o Viva Praça Biguaçu. As placas terão caráter informativo e de reconhecimento, sem permitir publicidade comercial ou promoção pessoal.
Moção de Aplausos
Durante as sessões, também foi aprovada a Moção de Aplausos nº 0033/2026, de autoria do vereador Lucas Manequinha, em homenagem aos atletas da Escolinha de Futebol ASTROBOL, que representaram o Colégio Super Incentivo e conquistaram o título estadual do Moleque Bom de Bola 2026. Na final, disputada em 31 de outubro contra a equipe de Piratuba, Biguaçu venceu por 4 a 2 nas cobranças de pênaltis, alcançando o histórico pentacampeonato estadual.
Tribuna Livre
Durante a sessão, o presidente da Associação Comunitária da Estiva, Ricardo Augusto Labes, utilizou a Tribuna Livre para chamar a atenção para a necessidade de melhorias nas estradas do interior do município. Em sua manifestação, destacou as condições precárias das vias, que enfrentam problemas de falta de manutenção, o que dificulta o tráfego na região. Também apontou a circulação de veículos pesados de empresas privadas que atuam no local e utilizam as estradas para o desenvolvimento de suas atividades econômicas.
O presidente do Legislativo, João Luiz Luz, informou que encaminhará a demanda ao Poder Executivo, reforçando a possibilidade de buscar uma contrapartida das empresas que utilizam as vias para suas operações.
