A Prefeitura Municipal e o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Biguaçu (Sintramubi) entraram em acordo, na manhã desta quinta-feira (23), durante audiência com o desembargador Luiz Fernando Boller, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), para encerrar a greve dos servidores – que chegou ao 11º dia. Pela negociação, o Sintramubi compromete-se a retornar às atividades até às 14h de hoje. A reposição dos dias parados deverá ser feita em cronograma a ser estipulado por cada secretaria.
O sindicato concordou em pagar R$ 10 mil de multa, em dez prestações mensais e de igual valor, para ser investido em cursos de capacitação aos servidores. Na última sexta-feira (17), o desembargador Boller havia fixado penalização de R$ 100 mil ao dia aos grevistas, por descumprimento de atendimento mínimo de 50% nas unidades que compõem o sistema de ensino, saúde e assistência social, além de integral atendimento em creches e pré-escolas.
A procuradora-geral do município, Karina Fonseca, considerou o resultado satisfatório, pois o acordo manteve as propostas originais da Prefeitura “e o maior ganho é o retorno do serviço público aos munícipes”, disse, ao Biguá News.
A negociação prevê que a Prefeitura de Biguaçu se compromete a realizar várias ações solicitadas pelos servidores, como, por exemplo, rever o plano de cargos, carreiras e salários – e o estatuto do servidor – em um prazo de sete meses; adequar o vale-alimentação para quem possui dois contratos, até o limite legal de 40 horas semanais; entre outros (veja o acordo na íntegra clicando aqui).
O presidente do Sintramubi, Jorge Eduardo da Silva, foi consultado pela reportagem sobre qual a análise que ele faz sobre o acordo, mas até agora não respondeu.