O advogado Fernando Henrique da Silveira foi indicado pela subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Biguaçu para representar a entidade junto ao Conselho Municipal Antidrogas (Comad) – que está desativado. “Como já fui Conselheiro Titular do Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen), a indicação me deixou ainda mais motivado para continuar trabalhando em prol ao combate as drogas”, comenta.
O objetivo do Comad, conforme o advogado, é estimular que as entidades organizadas do município se reúnam de forma a promoverem políticas públicas eficazes em prol ao combate aos entorpecentes. Os conselhos são órgãos colegiados, de caráter consultivo/afirmativo, e integram o (Conen), bem como o Sistema Nacional de Prevenção de Entorpecentes.
“O Conselho Municipal Antidrogas possui diversos importantes objetivos, dentre eles: formular a política municipal de entorpecentes, estimular estudos e pesquisas visando o aperfeiçoamento dos conhecimentos técnicos e científicos, referentes ao uso e tráfico de entorpecentes e substancias que determinem dependência física e/ou psíquica, bem como estimular programas de prevenção contra a disseminação do tráfico e uso indevido de substancias entorpecentes, além de manter estrutura administrativa de apoio à política de prevenção, repressão e fiscalização de entorpecentes, buscando seu constante aperfeiçoamento e eficiência”, relata Silveira.
O Comad é composto por inúmeros representantes oriundos de diversos órgãos públicos e entidades organizadas no município, como a OAB, Polícia Civil, Polícia Militar, Conseg, Proerd, Secretaria Municipal da Saúde, Conselho Tutelar, Rotary Club, Univali, que podem mudar em número e tipo de representação, dependendo da lei do município.
De acordo com informação obtida junto ao CONEN/SC, atualmente menos de 60 municípios catarinenses possuem Conselhos Municipais Antidrogas com funcionamento pleno, estando os demais desativados ou sequer chegaram a ser criados, o que demonstra a falta de interesse público em proporcionar meios eficazes no combate aos entorpecentes.
“No município de Biguaçu, atualmente o Conselho Municipal Antidrogas está desativado, de acordo com o CONEN/SC, o que causa enorme preocupação aos munícipes, visto que também em Biguaçu, o número de dependentes químicos é elevado, o que carece de medidas urgentes por parte do poder público, bem como a iniciativa das entidades, que na lei municipal já existente, compõem o Conselho, cabendo que os envolvidos possam munidos pelo interesse comum, voltarem a se reunir, e assim construírem um sólido Conselho Municipal Antidrogas”, finaliza Fernando.