Alesc adia para a próxima semana votação do plano de carreira do magistério

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Agência AL

A votação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) dos projetos de lei (PLs) 517 e 518 de 2015, que tratam, respectivamente, do novo plano de carreira do magistério público estadual e da contratação dos professores temporários (ACTs) pelo governo, foi adiada para a próxima semana.

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O encaminhamento foi tomado na manhã desta terça-feira (1º), durante a reunião ordinária do colegiado, realizada no plenário da Casa e que foi acompanhada por cerca de 250 professores e representantes de entidades de classe.

O relator dos projetos, o deputado Valdir Cobalchini (PMDB), afirmou não ter tido tempo suficiente para analisar as propostas, de procedência do Executivo, e pediu mais uma semana para a apresentação dos pareceres. “Durante a semana estive por dois dias em Brasília e não tive tempo de analisar as matérias que são complexas e merecem um estudo mais aprofundado, até mesmo para que seja buscado um entendimento com as categorias. Mas comprometo-me a apresentar os pareceres na próxima semana.”

A deputada Luciane Carminatti (PT) adiantou que votará de forma contrária aos projetos e solicitou aos demais membros do colegiado que adotem o mesmo procedimento. Ela argumentou que as iniciativas ferem a Lei Federal 11.738 de 2008, que regulamenta o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica, em seus artigos 5º e 6º.

“Aqui está a lei que não nos deixa mentir. O piso é da carreira sim e com reajuste anual no mês de fevereiro.”

 

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