A partir desta quinta-feira (15), as alíquotas de Imposto Sobre Serviços (ISS) para 116 atividades serão reduzidas a 2% no município de Biguaçu. Conforme a Secretaria da Receita, a novidade faz parte de um pacote de ações da Prefeitura para estimular o crescimento das atividades econômicas no município, bem como atrair novos investimentos. A mote da campanha é “Invista certo. Invista em Biguaçu”.
As novas alíquotas foram reduzidas por meio da Lei Complementar nº 139/2017, que altera dispositivos do Código Tributário do município e pode ser acessada no site da Prefeitura em www.bigua.sc.gov.br, com a lista completa das atividades.
O aperfeiçoamento de leis que contribuam para o oferecimento de incentivos fiscais e desburocratização de processos para atrair empresas terá ainda mais um reforço: a Prefeitura já encaminhou à Câmara de Vereadores o texto da Lei de Incentivo Fiscal, que altera a lei nº 67/2013, que criou o programa de incentivo ao desenvolvimento da cidade, trazendo ainda mais facilidade e benefícios aos investidores.
Para o prefeito Ramon Wollinger, “as novas alíquotas de ISS são um estímulo para que os prestadores de serviço possam incrementar suas atividades, estimulando a criação de vagas e movimentação financeira dentro do município. Somado a isso, nosso objetivo é atrair mais investidores que queiram vir para Biguaçu, oferecendo menos burocracia e menor carga tributária”.
Segundo o secretário da Receita, João Luiz Luz, “essas reduções de 116 alíquotas vem impulsionar os empresários do nosso município e atrair novos investimentos, pois precisamos gerar ainda mais emprego e renda para suprir as demandas na saúde, educação, segurança, esporte, cultura e infraestrutura municipal”.