Alto Vale do Itajaí debate saneamento básico

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Fórum regional reuniu Ministério Público, agentes públicos, órgão estatais e especialistas para discutir a revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico.

Aproximadamente 200 pessoas, representando os municípios do Alto Vale do Itajaí e de outras regiões do Estado, reuniram-se em Ibirama para participar do I Fórum Regional de Gestão em Saneamento Ambiental.

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O evento teve como principal objetivo discutir a revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico e a efetividade das metas propostas nos planos.

No fórum foram abordados temas voltados ao esclarecimento sobre em que consiste o saneamento básico, com enfoque especial ao esgotamento sanitário; a participação do Governo Estadual em auxílio aos Municípios; a atuação das Agências Reguladoras; e a atuação do MPSC em busca da melhoria do saneamento básico em Santa Catarina.

De acordo com o Promotor de Justiça Regional do meio Ambiente de Rio do Sul, Ernani Dutra, o Fórum foi uma grande oportunidade que os agentes públicos municipais do Alto vale do Itajaí tiveram para aprofundar o tema.

O Promotor de Justiça acrescenta que encaminhará, ainda, uma recomendação aos Municípios da Comarca de Rio do Sul alertando para a exigência da revisão, até o final deste ano, dos planos municipais de saneamento básico, conforme disposto na Lei 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, bem como a exigência de maior rigor para aprovação das soluções do esgotamento sanitário para novos parcelamentos do solo urbano.

O Fórum é uma parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI) e a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).

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