O vereador Angelo Ramos Vieira (PSD) protocolizou na Câmara de Biguaçu um projeto com intenção de diminuir de 15 para 11 o número de vagas no parlamento municipal. O objetivo, conforme o proponente, é poupar recursos públicos. “De acordo com um relatório do setor financeiro aqui da casa que eu peguei ontem, em quatro anos serão economizados R$ 4,5 milhões”, disse, ao Biguá News, nesta terça-feira (12).
A diminuição dos custos viria com a extinção de quatro cadeiras para legisladores e também de 12 assessores. Cada parlamentar tem três cargos comissionados à sua disposição no gabinete. Assim, sem ter que pagar cerca de R$ 9 mil por mês a cada vereador e os dispêndios com seus auxiliares, a estimativa é que o município deixe de gastar cerca de R$ 1,1 milhão ao ano.
Para que o projeto de emenda à Lei Orgânica possa tramitar, são necessários cinco assinaturas. Angelo disse que já tem o apoio de mais três, que seriam Elson João da Silva (PSD), João Luiz Luz (PP) e Magali Eliane Pereira Prazeres (MDB). Assim, o autor da proposta precisaria contar om o apoio de somente mais um vereador para fazer o texto ser apreciado na procuradoria jurídica do Legislativo, nas comissões permanentes e posteriormente no plenário.
Durante o uso na tribuna na sessão desta terça, Angelo já encontrou resistência à sua ideia.
O vereador Ricardo Mauri (PPS) disse que é contrário, pois isso diminuiria a representatividade da população. “Além disso vai dificultar a renovação na Câmara. Na eleição passada, a renovação que teve foram com os quatro menos votados”, comentou.
Já Manoel José de Andrade, o “Maneca” (MDB), também anunciou contrariedade e disse que seria melhor manter 15 cadeiras e baixar os vencimentos pela metade. “Eu quero dizer que eu não concordo. Se o problema é o gasto, deixa os 15 e corta 50% o salário”, disse. Maneca mudou de opinião, pois em 2015 ele próprio apresentou proposta idêntica baixando para 11 (relembre aqui).
Quem também fez menção contrária foi a vereadora Salete Cardoso (PR). Antes de Angelo usar a tribuna, ela falou durante sua manifestação que não concorda com diminuir a quantidade de vagas. “Inteligente sim, é se a gente trazer a ideia que há necessidade de que se traga menos recursos ao Legislativo, mas jamais tiremos a representatividade do legislador”, discursou.
O que diz a legislação
A quantidade máxima de vereadores nas câmaras municipais é regulada pela Constituição Federal, conforme o número de habitantes de cada município. Para aquela cidades entre 50 mil e 80 mil habitantes – que é o caso de Biguaçu -, o artigo 29 do texto constitucional diz que não pode ultrapassar 15. Essa limitação foi dada através da Emenda Constitucional nº 58, de 2009.
No entanto, cabe a cada câmara definir quantos vereadores ter, respeitando o máximo previsto na legislação federal. Antes da alteração feita pelo Congresso Nacional em 2009, a Câmara de Biguaçu tinha dez vereadores.