Após nova assembleia, servidores municipais de Florianópolis decidem manter greve

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G1 – Depois de nova assembleia realizada na tarde desta sexta-feira (27), os servidores da prefeitura de Florianópolis decidiram manter a greve da categoria, iniciada no dia 11 de abril. Eles são contra a lei, de autoria do município, que autoriza a contratação de organizações sociais para gerir 10 creches e uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) que fica no Continente.

A lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial do município nesta semana, depois de ter sido aprovada em sessão tumultuada na Câmara de Vereadores da capital no último dia 21. Os trabalhadores grevistas querem que a legislação seja revogada. Uma nova assembela foi marcada para o dia 2 de maio, disse o sindicato da categoria (Sintrasem).

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A prefeitura disse que a escolha desse modelo de gestão se deve à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não deixa mais a administração municipal contratar servidores concursados. A legislação impõe limite para gasto com folha de pagamento, sendo 51,3% da receita líquida (dinheiro que o município tem, de fato, para usar). O gasto atual está em 51,7% e, por isso, só pode haver concurso para repor aposentadorias.

Pela lei, a prefeitura poderia contratar as organizações sociais por licitação e pagar para que elas contratem funcionários e cuidem do serviço. O dinheiro sairia da outra parte do bolo da receita, e não entraria na conta do limite prudencial.

O Sintrasem critica a forma de administração proposta porque diz que já foi experimentado em outras cidades e no estado, e que o sistema “é um desastre no atendimento e abre brecha para desvios do dinheiro público com recorrentes denúncias de irregularidades e fraudes”.

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