O prefeito de Biguaçu, Ramon Wollinger (PSD), publicou no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (3), o decreto nº 181/2019, que trata sobre a redução de despesas de custeio no âmbito da administração direta e indireta do município. Conforme o documento, haverá suspensão de gastos devido às dificuldades econômico-financeiras no qual atravessa o município, “visto a crescente queda da arrecadação”. O repasse de FPM foi de apenas 66% do orçado, o de ICMS de 66,1% e os impostos municipais também sofreram impactos (veja lista abaixo).
Os cortes feitos por Ramon atingem a concessão de licença-prêmio a servidores municipais que precisarem ser substituídos; pagamento de diárias; participação de servidores em treinamentos e cursos de qualificação; contratação de transporte para eventos; e suspensão de auxílio para realização de eventos promovidos por quaisquer secretarias.
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Queda na Receita
Devido à crise financeira por qual passa o país, a arrecadação – e os repasses da União e do Estado – estão muito abaixo do esperado, entre o período de 1º de janeiro de 2019 e 31 de agosto, de acordo com números extraídos do Portal da Transparência.
Com relação à cota-parte mensal principal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por exemplo, o governo federal repassou cerca de R$ 10 milhões a menos do que o previsto. No orçamento a estimativa era receber R$ 30 mi nos oito primeiros meses do ano, mas foram transferidos apenas R$ 20 mi (66%). Queda brusca também na verba da União para remuneração de profissionais do magistério, com previsão de R$ 21,4 mi, mas recebimento de apenas R$ 16,6 mi (77,9%).
O Estado também repassou recursos menores do que o orçado. Nos oito primeiros meses do ano eram previstos R$ 44,2 mi da cota-parte do ICMS, mas foram recebidos somente R$ 29,2 mi (66,14%). Dos R$ 6,1 mi de IPVA que Biguaçu deveria receber, foram transferidos R$ 5,2 mi (84,5%).
Com relação à arrecadação municipal, a principal fonte é o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Nos dois primeiros quadrimestres do ano a estimativa era obter R$ 15,5 mi, mas entraram R$ 13,4 mi (86,3%). A segunda maior fonte de receita de âmbito local é o IPTU, com previsão de R$ 8 mi no período, e receita de R$ 7,5 mi (93,5%). Para a taxa de Contribuição para Iluminação Pública eram orçados R$ 8 mi e foram depositados R$ 6,9 mi (85,9%).
Outras fontes de receitas e transferências constitucionais de valores menores também apresentaram queda nos oito primeiros meses de 2019.