Uma recente decisão da Vara Única da comarca de Abelardo Luz, no Oeste, condenou dois ex-vereadores e um conhecido da dupla por improbidade administrativa. Todos perderam os direitos políticos e não podem contratar com o Poder Público por cinco anos. Além disso, terão de pagar R$ 8 mil, solidariamente, em ressarcimento aos danos materiais da vítima. O mesmo valor deverá ser pago por cada ex-legislador, como multa civil. E o comparsa tem dívida de R$ 1.000 com a Justiça, como multa civil. Todos os valores devem ser corrigidos monetariamente. Os dois vereadores – um deles presidente da Câmara de Vereadores…
Autor: Alexandre Alves
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio do Departamento de Investigação Criminal de Florianópolis – Divisão de Combate a Estelionatos (DIC/DCE), deflagrou operação policial contra investigados pelo crime de estelionato nas cidades de Balneário Camboriú e Camboriú. Criminosos teriam praticado crime de estelionato, na modalidade do golpe do bilhete premiado, contra uma idosa de 84 anos, a qual sofreu um prejuízo de aproximadamente R$ 405.000,00. Durante a ação, foi possível localizar e apreender um caminhão Iveco, avaliado em aproximadamente R$330.000,00, e um Jeep Compass, avaliado em aproximadamente R$110.000,00, em posse de um dos integrantes do bando. Segundo o delegado…
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Proteção a Animais Domésticos do Departamento de Investigação Criminal da Capital (DPA/DIC), em operação conjunta com a Diretoria de Bem-Estar Animal de São José, prendeu em flagrante uma mulher pelo crime de maus-tratos qualificado contra cães, das raças buldogue francês e spitz alemão, no bairro Serraria, em São José. As denúncias mencionavam que diversos cães eram mantidos em péssimas condições de higiene e de espaço, confinados no ambiente, visando à reprodução irregular de animais. Durante a diligência de fiscalização conjunta no local, os órgãos confirmaram as condições inaceitáveis em…
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) divulgou o relatório de balneabilidade com as informações consolidadas das coletas realizadas na semana de 15 a 19 de janeiro. De acordo com as amostras coletadas nos 238 pontos monitorados pelo Instituto, 147 estão próprios para banho, o que representa 61,76%. Em Florianópolis, dos 87 pontos, 57 estão adequados para banho, o que equivale a 65,52%. Todas as informações, comparativos e considerações técnicas com as informações consolidadas desta semana constam no relatório e podem ser conferidas na íntegra neste link. Lembramos que no site as informações são atualizadas automaticamente e todo cidadão pode acompanhar…
Desde a tarde do último sábado (20,) a chuva vem ocorrendo com frequência em SC, acumulando totais elevados acima de 200 mm no Litoral Norte, chegando a 290 mm em Itapoá, e valores acima de 100 mm no sul da Ilha de Florianópolis. Grande parte desse volume de chuva está causado pelo efeito da circulação marítima, transporte de umidade do mar para continente, associado a um sistema de alta pressão (massa de ar mais frio) com centro entre o Uruguai e RS, e um sistema de baixa pressão no oceano. Esse ar mais frio mantém as temperaturas mais baixas no leste de SC. Nos próximos dias…
A pauta do governador Jorginho Mello e comitiva durante a missão aos Emirados Árabes está em fase preparatória. Entre os dias 17 e 25 de fevereiro, as agendas, se confirmadas, serão realizadas em Dubai e Abu Dhabi, onde empresários e potenciais investidores serão apresentados aos principais atrativos de Santa Catarina.As reuniões vão contar com a participação dos secretários Juliano Froehner (Articulação Internacional), Cleverson Siewert (Fazenda), Vânia Franco (Articulação Nacional), Danieli Porporatti (secretária-geral de Governo) e do presidente da SCPAR, Renato Lacerda. A comitiva contará ainda com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Mauro de Nadal, e do deputado estadual…
A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por meio da 10ª Delegacia de Polícia da Capital, deu cumprimento a mandado de prisão preventiva em desfavor de autor de furtos qualificados pelo arrombamento de veículos, na praia da Joaquina, em Florianópolis. O caso ganhou repercussão nesta época de virada de ano e veraneio, pois diversos veículos estavam sendo arrombados e tendo pertences furtados quando estacionados em via pública, na praia da Joaquina. Instaurou-se o respectivo inquérito policial e, após diligências de investigação, identificou-se o autor como sendo um homem que se apresentava como guardador de veículos e, além de cometer…
A arrecadação total das receitas federais fechou, no ano passado, em pouco mais de R$ 2,31 trilhões, informou nesta terça-feira (23) o Ministério da Fazenda. O valor apresenta uma queda de 0,12% em relação a 2022, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em dezembro do ano passado, a arrecadação totalizou R$ 232,22 bilhões. O valor representa um crescimento real de 5,15% em relação a dezembro de 2022, descontado o IPCA. Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, em dezembro de 2023, foi R$ 225,1 bilhões, representando um acréscimo real, medido pelo…
As principais empresas aéreas que atuam em Santa Catarina programaram 112 voos extras com destino aos aeroportos catarinenses entre os dias 9 e 16 de fevereiro, período do feriado de Carnaval “É uma informação que confirma a força do mercado catarinense para o setor aéreo. Já tivemos um crescimento significativo de passageiros em 2023 e esta ação demonstra que o ano de 2024 pode ser ainda melhor”, avalia o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Robison Coelho. A GOL informou que terá 64 voos extras. Essas operações representam um crescimento de 17% quando comparado com a oferta regular de voos. A adição dos…
A Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) analisa mais de R$ 135 milhões em solicitações de crédito do Pronampe Emergencial. A linha criada pelo Governo do Estado é destinada à micro e pequenas empresas localizadas em municípios que tenham reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública homologados pela Defesa Civil de Santa Catarina. O presidente do Badesc, Ari Rabaiolli, menciona que foram recebidas mais de 1.200 solicitações de crédito, diretamente no site da Instituição e via cooperativas parceiras. “Até o momento contratamos mais de R$ 36 milhões, divididos em 370 contratos. Nosso objetivo é…
Onze capitais brasileiras, entre elas Florianópolis, correm o risco de ficar sem local para a destinação adequada de lixo. Um processo em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) pode obrigar algumas das principais cidades do país a retirar seus aterros sanitários de onde estão localizados atualmente e mais de 30 milhões de toneladas de lixo ficarão com destino incerto, podendo voltar para os lixões. O caso voltará à pauta da Corte no dia 2 de fevereiro, logo no início do ano judiciário. Atualmente Florianópolis encaminha seu lixo para o Aterro Sanitário em Biguaçu. A questão é discutida em uma ação…
A Secretaria Municipal da Receita informa que a partir de 1º de fevereiro, o Município de Biguaçu passará por uma atualização no sistema para emissão de Notas Fiscais Eletrônicas e Escrituração Fiscal. Mas antes do início da operação do novo sistema fiscal via internet, serão realizados nove treinamentos on-line gratuitos entre os dias 10 e 26 de janeiro, direcionados a três públicos específicos: fornecedores de software; contadores e bancos; e empresas emissoras. Veja o cronograma e os links para acesso dos treinamentos acessando: https://migracao.atende.net/subportal/novo-sistema-fiscal-web?cidade=treina_biguacu. Nesse mesmo endereço, estão disponíveis manuais e vídeos com orientações.