O governador Carlos Moisés sancionou, nesta quinta-feira, 22, o projeto de lei que dispensa a licença ambiental das intervenções destinadas à conservação, manutenção, pavimentação, restauração e revitalização de estradas vicinais no estado. A medida vale desde que não haja a supressão de vegetação, intervenção em áreas de preservação permanente, em unidades de conservação, áreas de proteção de mananciais ou intervenções em corpos d’água. A dispensa não abrange terrenos utilizados como espaços de apoio, ao exemplo de depósitos de materiais e canteiros de obras. O projeto de lei , de autoria do deputado estadual Mauro De Nadal, foi aprovado pela Assembleia…
Autor: Alexandre Alves
A Prefeitura de Biguaçu, por meio do decreto nº 220/2022, já determinou o período de recesso das atividades do Poder Executivo Municipal. O último dia de expediente do ano será 23 de dezembro e o retorno das atividades está previsto para 3 de janeiro de 2023. Já os serviços essenciais funcionarão normalmente, incluindo a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h e as coletas de resíduos. Veja como ficam os atendimentos da Secretaria Municipal de Saúde: UPA 24h – sem interrupções, aberta durante todo o período para atendimentos de urgências e emergências médicas. A UPA de Biguaçu fica localizada na Rua…
Aproximadamente 250 mil atendimentos e mais de 1 milhão de procedimentos, de média e alta complexidade, foram realizados durante o ano de 2022, em São José. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, oferece atendimento de especialidades médicas para pacientes previamente agendados e encaminhados pela rede primária de saúde para as Policlínicas de Barreiros, Campinas e Forquilhinha. Além dos atendimentos de emergência e urgência médicas, absorvidos pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Somando os resultados, somente em 2022 foram realizadas mais de 250 mil consultas, encaminhadas 5,1 mil solicitações de cirurgias para a Regulação Estadual, aprovadas 2,4 mil.…
Na manhã de quarta-feira, 21 de dezembro, as equipes da Prefeitura de Florianópolis que atuam em ações relacionadas às chuvas se reuniram para mais uma reunião de definições das próximas ações e também para a assinatura da Ordem de Serviço para elaboração de projeto drenagem em 33 ruas afetadas historicamente por alagamentos. Ao todo, as vias somam 17 km de drenagem. Outras 12 ruas já estão com projetos prontos ou em licitação. A empresa contratada deve entregar os projetos em até 60 dias e no primeiro semestre do ano que vem todas as obras serão iniciadas. O prefeito Topázio Neto,…
Até 16 de janeiro, a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) receberá inscrições para o Vestibular de Verão 2023, que tem quase 1,5 mil vagas em mais de 50 cursos gratuitos de graduação presenciais e a distância. Faça sua inscrição em udesc.br/vestibular. O edital do vestibular tem 1.265 vagas para cerca de 50 cursos presenciais, em nove cidades; e 160 vagas para três cursos na modalidade de ensino a distância (EAD), em quatro municípios. Confira mais detalhes no edital, no Guia de Cursos Udesc e na playlist de vídeos. Essa edição do vestibular também segue o modelo de processo seletivo especial, sem a realização de…
Chegou a hora de conhecermos os escolhidos pelo público para receberem homenagens como atletas revelação 2022. O troféu “Melhores do Ano – Sérgio Murilo Martins” também foi concedido aos destaques do município e das práticas esportivas da Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer (Secetul), em cerimônia realizada na noite dessa terça-feira, 20 de dezembro. A votação popular, realizada pela internet entre os dias 13 e 19 de dezembro, elegeu os vencedores nas três categorias do concurso promovido para reconhecer o bom desempenho e comprometimento dos desportistas que participam das modalidades gratuitas oferecidas a biguaçuenses de todas as idades. Entre…
O deputado federal Ricardo Guidi (PSD-SC) foi designado, nesta quarta-feira (21), relator na comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados do projeto do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) que pretende tirar o perímetro urbano da Costeira da Armação, em Governador Celso Ramos, da Área de Proteção Ambiental (APA) do Anhatomirim. Guidi substitui o antigo relator Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que em novembro de 2019 elaborou parecer pela rejeição da proposta de Peninha. Na época, Agostinho pontuou que a APA de Anhatomirim, nos termos do Decreto 528, de 1992, foi criada com o declarado objetivo de assegurar…
Os moradores dos núcleos urbanos Mar das Pedras e Recanto dos Garcias, no bairro Vendaval, vão começar o ano de 2023 com o “pé direito”. As 16 famílias que passaram pelo procedimento de Regularização Fundiária Urbana (REURB) receberam, nesta semana, a tão sonhada Certidão de Regularização Fundiária (CRF). O documento garante a essas pessoas, residentes em assentamentos informais consolidados localizados em áreas com uso e características urbanas, o direito de propriedade sobre os seus terrenos e o acesso irrestrito a serviços públicos. A aprovação e emissão das matrículas também beneficia o município, através de melhorias no desenvolvimento urbano e econômico.…
As repartições públicas municipais de Governador Celso Ramos entram em recesso administrativo no período das festas de fim de ano. O recesso nos órgãos da Administração Direta, Indireta, Autarquia e Fundacional inicia na próxima quinta-feira (22/12) e as atividades retornam normalmente no dia 2 de janeiro de 2023, conforme o Decreto Municipal Nº125/2022, publicado em diário oficial em 29 de novembro. A jornada de trabalho para os servidores que atuam em serviços considerados essenciais e indispensáveis ao serviço público municipal segue durante o recesso, mas em sistema de escalas ou de plantão. SAÚDE Na Secretaria de Saúde e Saneamento, as Unidades…
Durante toda a tarde de terça-feira, 20, as equipes do Governo do Estado atuaram no auxílio à população devido às chuvas que voltaram a castigar Santa Catarina. As regiões mais atingidas são a Grande Florianópolis e o Litoral Norte, especialmente o município de Camboriú, onde duas mortes foram registradas. Até o momento no estado, Balneário Camboriú, Barra do Sul e Navegantes decretaram situação de emergência. Ao todo, são 131 desabrigados e 55 desalojados, de acordo com o relatório mais recente da Defesa Civil de Santa Catarina (DCSC). Por determinação do governador Carlos Moisés, todos os esforços estão concentrados na missão…
A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) anuncia a redução de tarifas do gás natural em média de -9,40% a partir de 1º de janeiro de 2023. O efeito estimado será diferente para cada grupo de usuários. A maior queda, de -10,84% será para a tarifa industrial; a comercial terá retração de -8,25%; a residencial, de -7,11% e o GNV (Gás Natural Veicular) terá redução de -1,96%. Os percentuais são resultados do cálculo das tarifas do insumo no Estado com base na conta gráfica, feito pela Agência Reguladora, usando dados semestrais. Também entrou nessa conta gráfica…
O prefeito de Antônio Carlos, Geraldo Pauli (MDB), emitiu decreto regulamentando no Município as disposições da Lei Federal nº 13.874 e Lei Estadual 18.091. O decreto tem por finalidade assegurar a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos ou entidades públicas, salvo nos casos expressamente previstos em Lei, ficando dispensado do Alvará de Licença para Localização, Funcionamento e Permanência a pessoa física ou jurídica que desenvolver atividade econômica classificada como de baixo risco. A dispensa do alvará de licença para localização e demais licenciamentos municipais não desobriga os estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de…