A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa marcou para o dia 6 de setembro de 2019, até às 14h30, a data e horário limite para a entrega de envelopes com propostas de preço visando a implantação do “Plano Básico Ambiental de Biguaçu”, que é o projeto ambiental para construção do novo presídio de Biguaçu e da “Vila de Segurança“, a ser edificada na rua Bertoldo Simão de Oliveira, no bairro Universitário. O processo licitatório – na modalidade “Tomada de Preços”, tipo “Meno Preço Global” – estava suspenso desde o último dia 30 de julho, após interessados levantarem dúvidas…
Autor: Alexandre Alves
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (21) que encaminhará em breve ao Congresso Nacional proposta de reforma tributária, incluindo a criação de um imposto sobre transações financeiras, parecido com a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), criada no governo de Fernando Henrique Cardoso e depois extinta. “O imposto sobre transações foi usado e apoiado por todos os economistas brasileiros no governo Fernando Henrique. O imposto tem uma capacidade de tributação muito rápida, muito intensa. Ele põe dinheiro no caixa rápido.” O ministro disse que caberá aos parlamentares decidir pela criação do tributo. “A conversa toda sobre imposto sobre…
O Banco Central (BC) começou a leiloar hoje (21) os dólares das reservas internacionais para segurar o câmbio. A autoridade monetária vendeu US$ 200 milhões à vista durante a manhã. Esse tipo de operação não ocorria desde fevereiro de 2009, ainda no auge da crise econômica global provocada pela quebra dos subprimes no mercado imobiliário dos Estados Unidos. A nova estratégia de intervenção no câmbio foi anunciada no último dia 14. O BC pretende vender até US$ 3,845 bilhões de hoje ao dia 29. Na semana passada, o Banco Central tinha anunciado que estaria disposto a vender até US$ 550 milhões por…
A professora Juliana Lhullier Borghetti, da rede municipal de ensino em Florianópolis, que trabalhou a temática do funk em sala de aula, deverá receber R$ 10 mil em indenização após ser alvo de artigo pejorativo publicado no site Sul Connection. Pós-graduada em música, ela elaborou um projeto intitulado “O Funk Brasileiro nas Aulas de Música Curricular”, com o objetivo de explorar o aprendizado da música em aulas do 6º ano do ensino fundamental. A iniciativa foi aprovada pelo Comitê de Ética e Pesquisa da Udesc para ser desenvolvida nas escolas no ano de 2016. Em ação movida na 4ª Vara…
A Polícia Civil de Santa Catarina desencadeou a Operação Saldo Negativo na manhã desta quarta-feira (21) e prendeu integrantes de uma quadrilha de caixeiros, como são chamados os ladrões de caixas eletrônicos. A investigação, realizada em conjunto pelas Divisões de Investigação Criminal (DICs) de São Bento do Sul e Mafra, identificou dez integrantes da associação criminosa que praticou 11 furtos e um roubo em diversas cidades do Norte e Sul de Santa Catarina – todos contra agências de uma cooperativa de crédito. Segundo o delegado Gustavo Muniz Siqueira, da DIC de São Bento do Sul, a quadrilha visitava as cidades…
Da Assessoria – Unir forças dos poderes públicos e da sociedade civil organizada para combater a violência contra a mulher é o objetivo do encontro “Pacto Por Elas – Biguaçu” que será realizado nesta quinta-feira (22), a partir das 19h30 no salão da Paróquia São João Evangelista. O evento visa formar uma rede de apoio às mulheres vítimas de violência no município e na Comarca. A violência contra a mulher é caracterizada por qualquer ação ou conduta que cause sofrimento físico, psicológico, sexual ou patrimonial e até a morte. O estado de Santa Catarina ocupa a segunda posição com o…
A Câmara de Biguaçu derrubou veto do prefeito Ramon Wollinger (PSD), durante sessão realizada nesta terça-feira (20), e manteve prazo de 90 dias para que as empresas e comércios instalados no município possam fazer adaptações em suas instalações visando atender à lei de acessibilidade. Somente Angelo Ramos Vieira e Elson João da Silva, ambos do PSD, votaram para manter o veto. Todos os outros os vereadores optaram por derrubar. Em questão estava uma emenda do vereador Nei Cunha (Cidadania) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 9/2019, que aumentou o prazo para que as edificações comerciais fossem atualizadas conforme exige…
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, na terça-feira (20), o valor do reajuste a ser aplicado nas tarifas cobradas pela Celesc Distribuição no período de 22 de agosto de 2019 a 21 de agosto de 2020. O valor do reajuste é diferenciado para cada classe de consumo. Para os consumidores residenciais, será de -9,16% e, para comércios e indústrias, de -5,53%. Assim, o seu efeito tarifário médio ao consumidor será de -7,80%. Com os novos valores, a tarifa residencial aplicada pela Celesc passa a ser a segunda menor entre todas as concessionárias de distribuição de energia do país. A informação foi…
O munícipe Didi Soares não está satisfeito com o atendimento prestado na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Janaína, em Biguaçu. Ele precisou dos serviços da saúde pública na manhã desta terça-feira (20), chegou cedo ao local, perto das 7h10 e, por volta das 10h30, postou em sua rede social um “desabafo”, pontuando demora para ser consultado. “A saúde pública de Biguaçu está em coma…estou no posto de saúde do Janaína desde de manhã cedo…atendimento precário sem contar que hoje você consulta com um médico e se voltar amanhã não sabe se será atendido pelo mesmo.Descobri hoje que a…
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) acaba de emitir, nesta terça-feira, 20 de agosto, a Licença Ambiental de Instalação (LAI) para o projeto de “engordamento” da Praia de Canasvieiras, em Florianópolis. A licença possibilita o início das obras de colocação de areia para aumento artificial da orla. Para a emissão da Licença Ambiental de Instalação, a segunda de três licenças que são necessárias para a operação do projeto, a equipe do IMA realizou uma força tarefa, convocando, inclusive, reunião extraordinária da Comissão Regional de Licenciamento. Após a entrega de boa parte da documentação no final…
Fernanda Nunes e Fábio Grellet/Estadão Conteúdo – Com a alegação de que pretende ser mais transparente, o BNDES divulgou na noite desta segunda-feira (19), uma lista de 134 empresas que contrataram financiamento do banco no período de 2009 a 2014, para a compra de jatos da Embraer. Entre os compradores está a Brisair, do empresário e apresentador de TV Luciano Huck, que obteve empréstimo de R$ 17 milhões em 2010; o governador de São Paulo, João Dória (PSDB); a JBS e a família Moreira Sales – acionista majoritária do Itaú. A divulgação da lista cumpre promessa feita pelo presidente Jair…
Uma das mudanças anunciadas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a distribuição de 100% dos resultados do ano passado foi ratificada hoje (19) pelo Conselho Curador. A Medida Provisória (MP) 889 aumentou a rentabilidade do fundo, determinando a transferência de todo o lucro do exercício anterior aos cotistas. Antes da MP, o FGTS rendia 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), atualmente zerada. Desde 2017, o fundo repassava 50% dos lucros do ano anterior ao cotista. Com a mudança, o fundo renderá 6,18% em 2019 , ultrapassando inclusive a taxa Selic (juros básicos da economia), recentemente reduzida para…