A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) publicou o Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação de ICMS que será repassado em 2025. As três primeiras posições do ranking continuam ocupadas por Itajaí (8,17%), Joinville (7,87%) e Blumenau (3,56%), nesta ordem. O IPM estabelecido para 2025 leva em conta o movimento econômico e os dados educacionais de 2023, sendo estabelecido mediante um cálculo transparente e que contou com a participação dos gestores municipais. O índice divulgado agora é o definitivo: os municípios tiveram prazo para questionar o número apresentado provisoriamente pela SEF/SC em junho. Critério de repartição O ICMS…
Autor: Alexandre Alves
Os boletos de pagamento poderão ser pagos não apenas por código de barra, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. O Banco Central (BC) aprovou nesta quinta-feira (12) resolução que moderniza o tradicional boleto. Embora a resolução só entre em vigor em 3 de fevereiro, os boletos poderão conter, desde já, um código QR específico para o pagamento. O recurso, informou o BC, será oferecido de forma experimental até que a regulamentação sobre o assunto seja aprofundada em 2025. Com o código QR, basta o usuário apontar o celular e concluir a transação. A grande vantagem de pagamento…
O Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira (12), o texto-base da regulamentação da reforma tributária. Foram 49 votos favoráveis e 19 contrários. A regulamentação da reforma trata das regras de incidência dos novos impostos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de nível estadual/municipal. Além disso, haverá o Imposto Seletivo (IS), o chamado “imposto do pecado”, que é uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Esses novos impostos são uma unificação de cinco tributos (ICMS, ISS,…
O juiz da 2ª Zona Eleitoral de Biguaçu, César Augusto Vivan, marcou para a próxima segunda-feira (16) a entrega dos diplomas dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos e reeleitos nos municípios da Comarca de Biguaçu, que além da cidade sede também é composta por Antônio Carlos e Governador Celso Ramos. O evento será às 17h, no auditório do prédio da Prefeitura de Biguaçu. A entrega dos diplomas é um ato formal da Justiça Eleitoral indicando que o eleito está apto para exercer a função para qual foi escolhido pela sociedade por meio do voto, a partir de 1º de janeiro…
Nesta semana, 147 famílias do Sul e da Grande Florianópolis conquistaram a esperada segurança jurídica sobre suas propriedades com a entrega de títulos definitivos de posse. O programa Lar Legal, do Judiciário catarinense, beneficiou 113 moradores de Imbituba, 18 de Armazém e 14 de Biguaçu, e tornou possível a regularização fundiária e o direito à moradia digna a essas pessoas. Os atos de entrega foram momentos de celebração para estes cidadãos que agora têm o respaldo legal para investir em melhorias e planejar o futuro com mais tranquilidade. Em Imbituba, no litoral Sul, foram contemplados 79 moradores do bairro Arroio…
O volume de vendas do comércio varejista cresceu 0,4% no país em outubro deste ano, na comparação com o mês anterior. Essa é a segunda alta consecutiva do indicador, que já havia avançado 0,6% em setembro. Os dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), foram divulgados nesta quinta-feira (12), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O setor também apresentou altas de 6,5% na comparação com outubro do ano passado, o que representou o 17º resultado positivo do setor. O crescimento acumulado no ano chegou a 5%. Em 12 meses, o varejo acumula alta de 4,4%. Na passagem de…
A maioria dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 16 votos contra 10, a isenção das armas de fogo em relação ao Imposto Seletivo (IS), que é o tributo cobrado sobre bens e serviços que causam danos à saúde ou ao meio ambiente. A CCJ também isentou as bebidas açucaradas da cobrança do IS, o que inclui os refrigerantes. Os biscoitos e bolachas de consumo popular também foram incluídos pelo relator após apelo de senadores nos alimentos para consumo humano com desconto de 60% da alíquota cheia. Outra mudança aprovada na Comissão foi a…
Entre janeiro e novembro de 2024, Santa Catarina registrou a abertura de 236.216 novas empresas, o que representa uma alta de 11,4% em comparação ao mesmo período de 2023, quando foram registrados 211.934 novos CNPJs. Além disso, o estado bateu um recorde histórico. Isso porque o número de empresas abertas em 2024 já é o maior para um ano desde o início da série histórica apurada pela Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc). Os dados refletem o aquecimento da economia do estado bem como a força do empreendedorismo catarinense. Entre as empresas constituídas neste ano, 175.181 são de Microempreendedores Individuais…
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que autoriza investigados por crimes a registrarem armas de fogo. O texto, aprovado na quarta-feira (11), altera pontos do Estatuto do Desarmamento, entre eles o que restringia a compra de arma de fogo a pessoas que estivessem respondendo a inquérito policial ou criminal. O projeto, que ainda deverá ser analisada pelo Senado, define que as pessoas que estiverem respondendo a inquérito poderão comprar arma de fogo e registrá-la em seu nome, exceto se estiverem respondendo por crime doloso contra a vida; crime qualificado como hediondo ou a este equiparado; crime contra…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa bem após o procedimento intracraniano a que foi submetido na manhã desta quinta-feira (12), no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. De acordo com Roberto Kalil Filho, médico de Lula, a embolização de artéria meníngea média “foi um sucesso”. “Começou às 7:10 da manhã. Acabou de terminar o procedimento, foi um sucesso, [a equipe médica] conseguiu embolizar aquela artéria […]. O presidente está acordado e conversando”, disse Kalil em declaração rápida à imprensa após o procedimento. Ainda nesta manhã, a equipe médica concederá entrevista coletiva para detalhar o procedimento. Ontem (11), a…
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), está finalizando os detalhes para a inauguração da tão aguardada iluminação cênica da Ponte Hercílio Luz, que será realizada no próximo domingo, 15, às 20h. A estrutura está há mais de 10 anos sem receber iluminação. Hoje a Ponte é iluminada apenas para sinalização de trânsito de veículos, pedestres e ciclistas na ponte. “A gente investiu em tecnologia de ponta pra embelezar ainda mais a Ponte Hercílio Luz e entregar o cartão postal que o morador e o turista merecem. Não tenho dúvida que a iluminação cênica…
A vacinação contra a dengue atingiu apenas 16,7% do público-alvo, crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos, que completaram o esquema vacinal. O imunizante é aplicado em duas doses, com um intervalo de três meses entre elas. O público-alvo é composto por 221.203 mil pessoas nessa faixa etária em cinco regiões de saúde do estado – Nordeste, Vale do Itapocu, Grande Florianópolis, Médio Vale do Itajaí e Oeste Catarinense. Destas, apenas 37 mil completaram o esquema vacinal (com duas doses), o que representa uma cobertura de 16,7%. Em relação à primeira dose, 86 mil pessoas tomaram, o que corresponde…