A Câmara de Biguaçu debateu, nesta semana, temas a respeito de procedimentos para instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de rádio e comunicação, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e ainda sobre projeto que tramita na Casa sobre a regulamentação das normas e procedimentos para implantação da tecnologia 5G no município.
Sobre esses dois assuntos, os vereadores conversaram com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, André Leal, e com o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), Luciano José Stutz Ferreira.
O presidente (Abrintel) explicou que a “lei de antenas” é um movimento nacional. “As cidades de todo o país estão se preparando para receberem o aumento da estrutura 4G e também a conectividade 5G, esta que vai começar a funcionar a partir de 31 de julho nas capitais”, divulgou.
Segundo Luciano, mais velocidade e menor tempo de entrega entre os pacotes de internet são algumas vantagens da atualização. Carro autônomo, automação do agronegócio, realidade aumentada e virtual são algumas tecnologias que serão possíveis após a instalação do 5G.
No entanto, Ferreira destacou que “trata-se de uma lei de uso e ocupação de solo e não de telecomunicações, portanto é uma competência do município. Só após construída uma infraestrutura de suporte é que as operadoras fazem a instalação do equipamento eletrônico”.
O representante da Abrintel ainda alertou que “o edital de licitação da Anatel traz a informação de que as operadoras podem priorizar os atendimentos do compromisso de abrangência 4G e 5G para as cidades que se anteciparem na atualização da legislação. Atualmente, 90 cidades brasileiras já fizeram essa atualização”, justificando a importância de agilidade na aprovação da lei municipal.
Finalizações
Na apresentação realizada por Luciano, consta alguns planos para Biguaçu, prevendo tecnologia 5G na sede do município e 4G nas localidades de Guaporanga e Sorocaba do Sul. No entanto, Luciano alertou de que Biguaçu precisa sinalizar à Anatel sobre quais distritos que não tem cobertura de internet, para que estes também possam receber o sinal.
O presidente da Câmara, Lucas Rosa Vieira, confirmou que o projeto já foi avaliado pela procuradoria da Casa e que, em breve, a matéria deve ser apreciada e votada em plenário.
Participaram os vereadores Cristyan Silveira Prazeres, Douglas Fernandes de Souza, Ednei Muller Coelho, Israel Gaspar, João Luiz Luz, Luan de Souza Pereira, Lucas Rosa Vieira, Luiz José Martins Junior, Manoel José de Andrade e Sandro Andrade.