Biguaçu cobra da Casan R$ 10 milhões de repasses que estão atrasados

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A presidente da Câmara de Biguaçu, Salete Cardoso (PV), o vereador Vilson Norberto Alves (PP) e o procurador do município, Daniel César da Luz, foram novamente ‘bater na porta’ da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), para cobrar o repasse de recursos ao município, que são devidos referente ao convênio de cooperação para gestão associada. O montante em atraso já chegaria aos R$ 10 milhões.

Conforme o documento, assinado em 2009 entre o município e Estado, com a interveniência da Casan, esta deveria efetuar o repasse mensal de 7% da renda bruta arrecadada para a prefeitura, o que já não é realizado há dois anos. “Além disso, a vigência da concessão era de 25 e não de 30 anos, como trata o novo contrato firmado em 2012, que inclusive, não passou para apreciação dos vereadores”, destacou Vilson.

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Salete Cardoso ressaltou a viabilidade em continuar com o serviço da Casan no município, no entanto, esses esclarecimentos que vêm sendo elencados em reuniões realizadas no Poder Legislativo fazem-se necessários. “Queremos um posicionamento em relação ao repasse de R$ 10 milhões ao município, referente ao período de renovação da concessão, de 2006 a 2009. Questionamos e solicitamos providências quanto às alterações no contrato, bem como a correção retroativa e progressiva dos referidos recursos”, disse.

Para o procurador da Prefeitura de Biguaçu, Daniel César da Luz, a reunião foi muito produtiva. “É de suma importância a participação do Legislativo nessa demanda, apoiando o Poder Executivo, a fim de lutar pelos direitos do município”, destacou Luz.

Durante o encontro, o assessor de planejamento da Casan, engenheiro José Carlos Rauen, manifestou que a concessionária avaliará os questionamentos apresentados pelos vereadores, para que no próximo encontro, que será marcado em um prazo máximo de duas semanas, possa apresentar respostas e dar andamentos às tratativas.

As informações são da assessoria da Câmara.

 

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