Terrenos de esquina em condomínios poderão ter construções maiores

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Nino pediu vistas antes de votar (Aquivo Biguá News)

Os proprietários de terrenos de esquinas em condomínios horizontais em Biguaçu poderão construir em uma área maior que a prevista até o momento, caso os vereadores aprovem um projeto de lei complementar encaminhado pelo Poder Executivo. O texto, que entrou na Casa de Leis no final de dezembro, altera a Lei Complementar nº 41/2011, que define as regras para ocupação do solo no município.

A proposta – que seria colocada em votação na sessão desta segunda-feira – diminui o recuo nas laterais e nos fundos dos lotes, que atualmente é exigido em dois metros, para um metro e meio. Isso possibilitará aumentar o tamanho de uma casa, por exemplo, em um terreno cuja área não seja tão grande. O condomínio Deltaville foi citado durante os debates entre os vereadores como um dos que seriam beneficiados com a aprovação da nova regra.

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A Prefeitura tem pressa e pediu ‘brevidade’ na análise, disse o primeiro secretário da mesa diretora, Douglas Borba (PP). Segundo ele, vários projetos de construção aguardam essa mudança na ocupação do solo para saírem do papel. Mas o vereador José Domingos Zimmerman, o “Nino” (PMDB), disse que não recebeu o texto antecipadamente para ler e pediu vistas para analisar melhor a propositura.

Houve certo desconforto com o pedido de vistas de Nino. O vereador Borba queria votar o texto já nesta noite. Mas o presidente da Câmara, Vilson Norbeto Alves (PP), seguiu o regimento e colocou o pedido de vistas em votação – sendo aprovado pela maioria dos parlamentares.

Nino disse que poderá devolver o projeto para apreciação em plenário já na sessão desta terça-feira. Ele argumentou que não poderia votar em um projeto sem conhecer o que ele diz.

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