Biguaçu é o primeiro município do país a ter áreas marinhas demarcadas

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O prefeito de Biguaçu, Ramon Wollinger, participou do lançamento estadual da demarcação das áreas marinhas, realizado no Seminário Técnico da Fenaostra, em Florianópolis, que contou com as presenças do governador Raimundo Colombo e do secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa. Além do prefeito Ramon, participaram do ato os secretários municipais Douglas Fernandes (Pesca e Maricultura) e Elson João da Silva (Agricultura, Desenvolvimento Rural e Aquicultura).

Biguaçu é o primeiro município brasileiro a ter suas áreas destinadas à maricultura demarcadas e legalizadas. Os trabalhos de instalação das boias e estacas foi efetuado no mês de agosto, em 72 áreas. Além de Biguaçu, receberão a demarcação os municípios de Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Itapema, Palhoça, Penha, Porto Belo, Bombinhas, São Francisco do Sul e São José, totalizando 812 áreas no litoral catarinense, responsável por 95% de toda a produção de moluscos no Brasil.

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Os investimentos somam R$ 3,5 milhões, através de parceria entre Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e Ministério da Aquicultura e Pesca. Durante a solenidade, o prefeito Ramon e o governador Colombo assinaram um termo de cessão de uso do lote de 288 boias utilizadas para demarcar as áreas na costa do município. Após um processo licitatório, cada área foi concedida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura aos maricultores por um período de 20 anos.

Governador Colombo, prefeito Ramon e secretário Sopelsa assinam termo de cessão de uso do lote de 288 boias para Biguaçu - Foto Julio Cavalheiro SECOM SCMarco para a maricultura

“Para Biguaçu é um marco ser o primeiro município de Santa Catarina e do Brasil a ter suas áreas marinhas devidamente demarcadas e ordenadas, beneficiando 72 famílias que trabalham diretamente com essa importante atividade econômica, que gera emprego e renda aos maricultores”, destacou o prefeito Ramon.

“Já somos os maiores produtores do país e temos a qualidade reconhecida, mas vamos continuar evoluindo para melhorar ainda mais para todo mundo. Com este ato, estamos reconhecendo, valorizando e potencializando esse trabalho que já é referência nacional”, afirmou o governador Colombo.

O secretário de Agricultura, Elson Silva, ressaltou que “Biguaçu tem sido referência em diversas ações, como a demarcação das áreas aquícolas e emissão da nota eletrônica do produtor rural. Tudo isso nos faz nos sentir lisonjeados e orgulhosos, demonstrando todo o empenho da atual gestão a favor dos produtores”.

Para o secretário municipal da Pesca, Douglas Fernandes, “essa conquista se deve ao esforço conjunto da Prefeitura e do Governo do Estado, através das secretarias envolvidas, bem como da Epagri e da Associação da Maricultura de Biguaçu, a Amabi. Biguaçu está sendo pioneiro e servindo de modelo para maricultura, que entra hoje em um novo tempo”.

O secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, reforçou que com as áreas marinhas regularizadas, os maricultores terão mais facilidade para ter acesso a políticas públicas e a financiamentos bancários. “Aos maricultores que já estão trabalhando na água, o Governo do Estado também vai subsidiar os gastos com transferências das fazendas que precisarem alterar a área utilizada”, explicou o secretário Sopelsa.

A informação é da assessoria.

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