Biguaçu é contemplado com recursos e maquinários do Fundam em 2015

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O Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) destinou, durante o ano de 2015, R$ 470,5 milhões a 292 municípios de Santa Catarina, por meio de 456 convênios assinados. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, faltam apenas três municípios para serem atendidos. Biguaçu recebeu R$ 1.3 milhão destinados a pavimentação de ruas, três retroescavadeiras, uma escavadeira e três caminhões.

“O ano de 2015 foi desafiador. Com a queda na arrecadação, as prefeituras estão conseguindo apenas manter os serviços básicos, com dificuldade para fazer investimentos. O Fundam, sem dúvida, representou a maior realização deste ano para boa partes das cidades catarinenses. Com os recursos, os municípios puderam comprar 968 equipamentos e veículos, realizar 59 obras e pavimentar 1.351 ruas, o que corresponde a cerca de 538 quilômetros”, ressaltou o governador Raimundo Colombo.

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Apenas três das 295 prefeituras do Estado não assinaram nenhum dos até dois convênios permitidos no Fundam. A maior parte dos projetos apresentados pelos municípios destinou os recursos em pavimentação de ruas, obras de construção e ampliação e compra de equipamentos, máquinas e veículos.

De acordo com o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, a expectativa do Governo do Estado é assinar os convênios restantes e encerrar o programa até o fim do primeiro trimestre de 2016. “É o fechamento do ciclo de uma parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras que nasceu lá em 2013, no Congresso Catarinense de Municípios, e deu muito certo”, ressaltou.

Sobre o programa

O Fundam, gerenciado em parceria pelas Secretarias da Casa Civil e da Fazenda, foi idealizado com o objetivo de distribuir, sem necessidade de contrapartida nem de devolução, mais de R$ 605 milhões entre todas as 295 prefeituras de Santa Catarina. Cada município apresentou propostas para aplicação do recurso em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

A análise técnica dos projetos apresentados e o acompanhamento e fiscalização das obras foram realizados pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), contratado pelo Governo do Estado para a operacionalização do programa. O gerenciamento financeiro foi executado pela Diretoria de Gestão de Fundos da Secretaria da Fazenda.

*Com informações da assessoria

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