Da Assessoria – A Prefeitura de Biguaçu passou adotar a partir desta semana o símbolo mundial do autismo nas placas que já garantem atendimento prioritário a idosos, gestantes, portadores de deficiência física e pessoas acompanhadas por crianças de colo. O símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista é um laço estampado com um quebra-cabeça colorido.
A lei nº 3.845/2018, sancionada pelo prefeito Ramon Wollinger, é de autoria da vereadora Salete Cardoso, e está sendo adotada por todas as repartições públicas municipais e também vale para os estabelecimentos privados no município, como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares. A Prefeitura de Biguaçu disponibiliza em sua página oficial na internet www.bigua.sc.gov.br o arquivo da placa para download gratuitamente. Basta imprimir e afixar em local visível ao público.
A legislação municipal está em consonância com os direitos descritos na lei federal nº 12.764/2012, que garante que o autista é considerado pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
No último dia 25, o prefeito Ramon e os secretários municipais de Educação, Kátia Roussenq Bichels, e de Saúde, Daniel César da Luz, estiveram reunidos com representantes da Organização Não Governamental (ONG) Lindo Balão Azul, formada por pais de portadores do autismo em Biguaçu. Na oportunidade, foram discutidas ações como a instalação das placas e adesivos que garantam o atendimento prioritário e as carteirinhas de identificação, que serão posteriormente confeccionadas.
“A união de forças do Poder Público com as famílias das pessoas portadoras do autismo, visa a garantia de direitos e também a combater o preconceito, pois a doença muitas vezes não está na aparência e possui diferentes graus”, destacou o prefeito.
Saiba mais
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Transtorno do Espectro Autista (TEA) se refere a uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, e por uma gama estreita de interesses e atividades que são únicas para o indivíduo e realizadas de forma repetitiva.
O TEA começa na infância e tende a persistir na adolescência e na idade adulta. Na maioria dos casos, as condições são aparentes durante os primeiros 5 anos de vida.
Indivíduos com TEA frequentemente apresentam outras condições concomitantes, incluindo epilepsia, depressão, ansiedade e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). O nível de funcionamento intelectual em indivíduos com TEA é extremamente variável, estendendo-se de comprometimento profundo a casos com altas habilidades cognitivas.