O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Biguaçu lançou o Edital de Chamamento Público de Financiamento nº 01/2025, que visa selecionar projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes do município. As iniciativas serão financiadas com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA).
O FIA é um fundo público especial destinado a financiar ações, programas e projetos voltados à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Seus recursos são compostos por doações dedutíveis do Imposto de Renda, dotações orçamentárias do município, além de contribuições e rendimentos de aplicações financeiras. O FIA é gerido pelo CMDCA, com o apoio da Prefeitura de Biguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, com transparência e controle social na aplicação dos recursos.
O objetivo do chamamento é fortalecer políticas públicas e incentivar a participação das entidades locais que já desenvolvem ações em prol da infância e da juventude de Biguaçu. As Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas e inscritas no CMDCA poderão apresentar propostas até 24 de novembro. O valor total disponível para financiamento é de R$ 352.400,61.
O edital contempla três eixos temáticos:
Promoção de direitos – incentivo à alimentação saudável, atividades culturais, esportivas e de lazer, além de ações de prevenção e inclusão social;
Proteção e defesa – projetos voltados à prevenção de violências, contra o uso de substâncias psicoativas e violação de direitos, bem como ações de educação sexual e saúde mental;
Ações voltadas a adolescentes – atividades educativas, culturais e de inserção no mundo do trabalho, além de campanhas de combate ao racismo, bullying e outras formas de preconceito.
As propostas deverão ser enviadas de forma presencial e por e-mail conforme as orientações dispostas no edital, disponível em www.bigua.sc.gov.br, seção Transparência/Editais, ou CLIQUE AQUI.
Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria dos Conselhos, pelo e-mail secretariadosconselhos@gmail.com.