Da Assessoria – O prefeito Ramon Wollinger e servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação participaram, nesta quarta-feira (27), da Roda de Conversa sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FIA) e sobre a Gestão de Recursos. O evento aconteceu na Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis).
O encontro contou com a participação de representantes de municípios de várias regiões do Estado e teve como objetivo possibilitar aos municípios a compreensão do Fundo e seu funcionamento, preparar para a adequada utilização e gestão dos recursos, aprofundar os conhecimentos sobre a lei 13.019/2014 que estabelece o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e a arrecadação através do Imposto de Renda (IR).
Ramon, que assumiu a vice-presidência da Granfpolis na última sexta-feira (22) presidiu a mesa de abertura do evento. “Me sinto honrado por estar presidindo a mesa neste que é o primeiro grande evento promovido pela Granfpolis neste ano. Que possamos entender mais sobre a importância do FIA e que o aprendizado hoje adquirido seja transformado em ações que transformem a vida da crianças e adolescentes de nossos municípios”, comentou.
A Roda de Conversa foi realizada através de parceria da Granfpolis com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), com a Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri), Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (CIJ), Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE), Federação dos Contabilistas de Santa Catarina (Fecontesc) e Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
De Biguaçu, além do prefeito estiveram presentes o coordenador dos Conselhos da Assistência Social, Altamiro Miguel de Barros; a secretária executiva dos Conselhos, Tânia Bursatto Ferreira e o conselheiro titular do Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CDMAC), Paulo Rogério Venâncio dos Santos.
Fundo Municipal da Infância e Adolescência
O FIA é um fundo especial, criado por lei para captar recursos que são destinados especificamente para a área da infância e adolescência no município. Qualquer pessoa física ou jurídica pode efetuar doações, sejam elas em bens materiais, imóveis ou recursos financeiros, inclusive os dedutíveis do imposto de renda, rendimento de aplicações financeiras e recursos provenientes de multas por infrações administrativas.
O Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CDMCA) é responsável pela elaboração de um plano de ação e define o que será realizado com os recursos do FIA.
Os valores podem ser aplicados na realização de estudos e diagnósticos, capacitação e formação de conselheiros e sistema de garantia de direitos, incentivo à guarda e adoção, promoção de ações voltadas ao atendimento socioeducativo, divulgação dos direitos fundamentais e repassados para programas municipais e entidades não governamentais que atendam crianças e adolescentes.
Até o dia 30 de abril, os biguaçuenses podem destinar parte do seu Imposto de Renda (IRRF) ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e, assim, colaborar com ações voltadas à infância e juventude do município. Para fazer isso, o munícipe Pessoa Física poderá doar até 3% do valor total do IRRF, enquanto a Pessoa Jurídica terá o limite em 1%.
Para fazer a doação, a pessoa terá, quando estiver declarando o IRRF, entrar na opção “Resumo da declaração” e, em seguida, em “Doações diretamente na declaração – ECA”. Após, terá que optar para qual FIA deseja contribuir, seja ele nacional, estadual ou municipal. Para destinar a Biguaçu, terá que primeiro escolher a opção “Santa Catarina”, em Estado. Depois disso, basta salvar a declaração, imprimir e pagar suas guias do IRRF.
A contribuição também pode ser efetuada espontaneamente, sem a dedução do Imposto de Renda, e deve ser feita através de depósito pelo Banco do Brasil, agência 1644-6, conta corrente nº 31627x.