Mais uma vez, Legislativo e Executivo se unem para cobrar a melhoria de serviços prestados por concessionárias que atuam no Município. Nessa segunda-feira, dia 30 de maio, o presidente da Câmara Municipal de Biguaçu, Vilson Norberto Alves (PP), e o prefeito, Ramon Wollinger (PSD), estiveram com o presidente da Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), Valter Gallina, a fim de tratar de pendências referentes ao contrato entre as partes. Após quatro meses do último encontro, novamente a pauta foi marcada por questionamentos e busca de esclarecimentos quanto ao declínio de Convênio de Cooperação para Gestão Associada entre Município e Estado.
Vilson cobrou a contrapartida de 7% mensais da renda bruta arrecadada pela Casan que deveria ser repassada ao Município, mas que não é realizada há mais de dois anos; também a regularização da vigência da concessão, alterada de 25 anos para 30. “Em janeiro, a Casan ficou de passar um posicionamento oficial quanto à regularização do contrato. Não quero deixar a presidência sem legitimar essas alterações, que não passaram pela apreciação dos vereadores”, destacou o presidente da Câmara, que participou do encontro acompanhado do procurador da Casa, Juliano Conrado Bizatto. Também estiveram presentes o deputado, João Amin (PP), e o procurador do município, Daniel Luz.
Outra pendência discutida foi quanto à ligação da rede elétrica da adutora de Sorocaba e Estiva, uma vez que por tratar-se de uma obra da Casan, a Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) depende de sinalização da concessionária para executar o pedido. Gallina garantiu a conclusão da ligação em até 30 dias. O prefeito Ramon apontou a necessidade de mais zelo no recapeamento asfáltico de vias e passeios danificados pelas obras de esgotamento sanitário. O presidente da Casan se comprometeu a firmar convênio com Biguaçu, com o objetivo de repassar verba para que a Prefeitura se responsabilize pela pavimentação.
Ao final do encontro, o presidente da Câmara entregou a Gallina uma notificação que solicita informações referentes ao Convênio de Cooperação para Gestão Associada, que inclui, relatórios de faturamento entre o período de maio de 2010 até outubro de 2015; relatórios de vistorias das obras realizadas desde a vigência do Convênio até hoje ( incluindo pareceres técnicos emitidos pelos profissionais habilitados) e dados de todos os valores investidos pela Casan em Biguaçu entre 2011 e 2015. O documento sinaliza um prazo de 15 dias para o posicionamento da concessionária.
Assessoria CMB