Toda a vez que alguém acende uma lâmpada, abre a torneira, abastece o veículo ou compra algum produto no supermercado, por exemplo, está pagando – embutido no preço – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A cada vez que uma empresa vende um produto e emite a Nota Fiscal, também paga ICMS. E, em 2018, o consumidor e as empresas instaladas em Biguaçu pagaram mais ICMS ao governo do Estado, do que no ano anterior.
De acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM)* de Santa Catarina, divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda nesta segunda-feira (3), o valor adicionado do ICMS (as entradas de mercadorias descontadas as saídas) do município, no ano passado, foi de R$ 1,742 bilhão – quase R$ 200 milhões a mais do que o apurado no período fiscal 2017.
Por força constitucional, o Estado devolve aos municípios 25% do total arrecadado com ICMS. Uma parte disso – 15% – é dividida de forma igualitária. Outros 85% são calculados de acordo com a movimentação financeira, conhecido como “valor adicionado”. Como, no município de Biguaçu, os moradores e as empresas aqui instaladas contribuíram mais com o Estado em 2018, ante ao ano anterior, a Prefeitura Municipal receberá uma cota-parte do ICMS maior em 2020.
No Orçamento de 2019, Biguaçu teve IPM – usado para definir quanto cada prefeitura receberá desse imposto – de 0,7480772, visto que, no exercício de 2017, o valor adicionado do ICMS de Biguaçu fora de R$ 1,554 bilhão. Como, em 2018, o VA foi de R$ 1,742 bi, o IPM do município aumentou para 0,7629769 no ano que vem.
Em volume de recursos, ainda não dá para saber quanto a mais entrará nos cofres da Prefeitura Municipal no orçamento de 2020 – pois isso depende da arrecadação estadual. Mas, como o IPM cresceu, é certo que Biguaçu receberá repasses maiores de ICMS no ano que vem.
Para efeito de comparação, em 2018, o município de Biguaçu recebeu R$ 34,4 milhões de ICMS do Estado. Em 2019, a previsão orçamentária é receber R$ 44,2 mi. De acordo com dados do Portal da Transparência, entre 1º de janeiro e 31 de maio deste ano, o Estado repassou ao município R$ 18,5 mi da cota-parte do ICMS – 41,99% do total orçado.
*O IPM divulgado ontem é provisório, pois municípios ainda podem contestá-lo no prazo de 30 dias.