Depois de forte reação negativa, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou suspensão do art. 18 da MP 927/2020, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário. No Congresso Nacional, houve reação negativa ao texto e com menções de devolução da MP sem votá-la. Nas redes sociais, ocorreram fortes críticas à medida anunciada.
O governo federal promete enviar ainda nesta semana uma nova medida provisória para regulamentar a destinação de seguro-desemprego para trabalhadores que tiverem seus contratos suspensos. Uma primeira MP, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, permite ao empregador a suspensão das jornadas de trabalho de seus funcionários por até quatro meses sem o pagamento de salários. O texto foi mal recebido no Congresso, tanto pela oposição quanto por aliados do governo.
O anúncio do envio de nova medida provisória foi feito pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco. “Publicamos a 1ª MP com medidas de proteção ao emprego, a MP927 traz a desburocratização de itens já previstos na CLT. Ainda esta semana publicaremos o outro texto com tudo que tem impacto fiscal, como a antecipação de seguro-desemprego. Nenhum trabalhador ficará desassistido”, escreveu o secretário nas redes sociais, em mensagem acompanhada por um vídeo.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (23) que a medida provisória que suspende contratos de trabalho por até quatro meses precisará ser corrigida pelo governo.
“Em algum lugar da burocracia tiraram parte da medida provisória. Nós conversamos com a equipe econômica em relação a essa medida provisória, mas ela diverge daquilo que está publicado. É claro que, para tratar da suspensão do contrato de trabalho, tem que estar vinculado a uma solução, estar vinculado a uma solução para resolver a questão dos empregos”, disse durante evento promovido pelo BTG Pactual. A participação de Maia foi por videoconferência.
O presidente da Câmara declarou que a MP virou “uma crise desnecessária”. Ele disse acreditar que o governo ajustará a medida para dar auxílio financeiro ao trabalhador. “Uma crise desnecessária, tenho certeza de que temos que construir rapidamente com a equipe econômica a outra medida provisória ou uma sinalização clara para solucionar a questão dos empregos. Da forma como isso ficou, é uma forma de insegurança sobre a relação de trabalho entre empregador e empregado”, afirmou.
Um dos vice-líderes do governo no Congresso, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) defende que o Executivo complemente a medida provisória para que o funcionário receba algum tipo de compensação. De acordo com a MP, publicada ontem à noite no Diário Oficial da União, o empregador poderá combinar algum tipo de pagamento ao funcionário no período, mediante acordo entre as partes. Serão assegurados apenas benefícios, como a manutenção do plano de saúde.
Na semana passada, Ricardo Barros propôs à equipe econômica que fosse permitida a suspensão de contrato, mas com o pagamento do seguro-desemprego, benefício que não está contemplado na MP. “Entendo os argumentos da área econômica, que está calculando o impacto financeiro da nossa proposta. Mas temos de apaziguar a sociedade neste momento”, disse Ricardo Barros, que foi ministro da Saúde no governo Michel Temer, ao Congresso em Foco. “Estou trabalhando com o governo para que seja feita uma complementação da MP, porque, do jeito que está, o patrão está protegido, mas o empregado, não”, emendou.
O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), sugere que o Congresso devolva a MP sem mesmo apreciá-la. “Os presidentes Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre não devem aceitar essa MP de Bolsonaro. Ela precisa ser devolvida. Devemos cobrar soluções lúcidas para o povo brasileiro, em especial aos trabalhadores mais pobres. Se aceitarem, atuarei na linha de frente contra a aprovação”, escreveu Randolfe no Twitter, que apelidou a medida de “MP da morte”.