Caixa aceita proposta de Juliano e vai devolver R$ 1,9 milhão a Governador Celso Ramos

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A  Caixa Econômica Federal aceitou a proposta do prefeito Juliano Duarte Campos (PSD) de renegociação da dívida da Prefeitura de Governador Celso Ramos, no valor de R$ 2,2 milhões de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e vai devolver cerca de R$ 1,9 milhão aos cofres municipais. Na noite desta segunda-feira (29), o juiz Eduardo Didonet Teixeira, da 9ª Vara Federal de Florianópolis, emitiu sentença homologando o acordo.

Conforme a decisão judicial, a Caixa vai ficar com 15% do que fora bloqueado no começo de maio – o que corresponde a R$ 332,1 mil – e devolverá, de imediato, a outra parte ao município. O restante da dívida será pago em 36 parcelas. Desse modo, a ação judicial de execução fiscal que cobrava o pagamento do fundo dos servidores contratados temporários não depositado entre 1993 e maio de 2012 é extinta com resolução do mérito.

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Juliano esteve em Brasília, em meados de maio, propondo o acordo ao procurador geral da Caixa. Ele disse hoje, ao Biguá News, que a resolução do caso soluciona parcialmente a falta de caixa para honrar a folha de pagamento do mês vigente, mas que a renegociação vai exigir ainda mais gestão dos recursos públicos. “É uma situação delicada que nos leva a repensar o futuro da cidade […] Devemos ter contenção de despesas até o final do ano e redução de pessoal”, adiantou o prefeito.

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As 36 parcelas que o município ainda terá que pagar vai retirar cerca de R$ 53 mil mensais do caixa do município – aproximadamente R$ 636 mil por ano. A arrecadação anual da Prefeitura de Governador Celso Ramos, em 2016, foi  de R$ 45,7 milhões em receitas correntes (impostos, taxas e transferências de recursos do Estado e da União). As despesas somaram R$ 36,3 milhões, segundo dados do Portal da Transparência.

 

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