Assessoria
Na sessão ordinária de terça-feira, 26/04, os vereadores de Biguaçu aprovaram projetos de considerável relevância sociocultural. Entre as proposições deliberadas no encontro, esteve o Projeto de Lei do Executivo Nº 014 /2016, que autoriza a transferência de recursos financeiros no valor de R$ 44.281 mil à Liga dos Gincaneiros de Biguaçu. Como em anos anteriores, o repasse atenderá despesas para a realização da 20ª Gincana Cultural Cidade de Biguaçu. O evento ocorrerá de 30 de abril a 15 de maio, na Praça Nereu Ramos, e é comemorativo ao aniversário do Município, dia 17/5.
Na mesma noite, foi aprovado o Projeto e Lei Nº 16/2016, de autoria do vereador Fernando Duarte (PP), que institui o GAPC (Grupo de Apoio aos Pacientes com Câncer), em Biguaçu. O GAPC tem por finalidade dar apoio a pacientes diagnosticados com a doença, por intermédio de equipe multidisciplinar da Secretaria Municipal de Saúde. Identificar casos de câncer, promover um espaço de acolhimento aos pacientes, bem como avaliar e acompanhar novos casos diagnosticamos são outros objetivos do grupo.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar Nº 001/2016 que dispõe sobre condomínios horizontais rurais no município de Biguaçu. A matéria do Executivo recebeu emenda modificativa de todos os vereadores da Casa. No inciso II do artigo 11, definiu-se como condição obrigatória a destinação de 10% no exterior do condomínio ou área com valor equivalente – cedido para a Prefeitura Municipal e sem ônus para esta – para implantação de áreas verdes, equipamentos institucionais e urbanos. Outra alteração se refere ao anexo I, que traz a Tabela de Uso e Ocupação do Solo, passando a testada mínima dos lotes para 15 metros e delimitando recuo obrigatório de 2 metros entre as laterais das construções.
Luizão volta à Câmara
Ainda na sessão dessa terça-feira, o vereador Luiz Roberto Feubak (PSD), voltou a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Biguaçu. Luizão substitui o vereador licenciado Ângelo Ramos Vieira (PSD), que permanece 30 dias afastado para tratamento de saúde, visto ter sido submetido a uma cirurgia nessa terça, dia 26.