A Câmara de Biguaçu aprovou o pedido de abertura de Comissão Processante de Cassação em desfavor da vereadora Salete Orlandina Cardoso. A instauração do processo ocorreu em virtude de denúncia protocolada na Casa no dia 9 de setembro e que tem como autor o presidente do Partido Podemos, de Biguaçu, Jeferson Binhotti.
Votaram favoráveis os vereadores Cristyan Silveira Prazeres, Douglas Fernandes de Souza, Fernando Duarte, Israel Gaspar, João Luiz Luz, Luan de Souza Pereira, Lucas Rosa Vieira, Laudemir Clóvis Pastorello, Manoel José de Andrade, Rodrigo César Ocker e Sandro Andrade. Votaram contrários os vereadores Claudemir Aires e Luiz José Martins Júnior.
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No pedido de cassação, Jeferson Binhotti cita as investigações da “Operação Co-Incidência”, ação desencadeada em dezembro de 2020, pela Delegacia de Polícia da Comarca de Biguaçu com o apoio da DEIC, com o objetivo de apurar a existência de crimes contra a administração pública. A operação também motivou a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara, que vem colhendo depoimentos desde junho deste ano, visando buscar esclarecimentos sobre supostas denúncias atreladas à servidora, enquanto esta atuava no Executivo Municipal. Jeferson também cita a recente demissão de Salete do cargo efetivo na Prefeitura, justificada em portaria como prática de infrações disciplinares, conforme a Lei Complementar nº 53/2012.
Conforme prevê o Regimento Interno da Câmara, após a leitura da denúncia na sessão de segunda-feira (13), o presidente da Casa, Ednei Muller Coelho, procedeu com o sorteio para formação da Comissão Processante de Cassação. Os trabalhos serão comandados pelos vereadores Fernando Duarte, presidente; Luiz José Martins Júnior, vice-presidente; e Laudemir Clóvis Pastorello, relator. O presidente da Comissão iniciará os trabalhos dentro de cinco dias, notificando a denunciada, que terá o prazo de dez dias para apresentar defesa prévia. Na sequência, dentro de cinco dias, a Comissão emitirá parecer, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, que será submetido ao plenário. Acompanhe o andamento dos trabalhos da Comissão pelo site e redes sociais do Poder Legislativo Municipal.
Rejeitado
Ainda na sessão de segunda (13), foi rejeitado o pedido de abertura de Comissão Processante de Cassação em desfavor do vereador Lucas Rosa Vieira. No documento, são citados possíveis atos irregulares, supostamente atrelados ao vereador Lucas Rosa Vieira, enquanto este atuava como servidor na Prefeitura de Governador Celso Ramos; e também deste ano, na Prefeitura de Biguaçu. A denúncia é de autoria da presidente em exercício do Partido Liberal em Biguaçu, Luciene Machado Pacheco. Votaram contrários os vereadores Claudemir Aires, Cristyan Silveira Prazeres, Douglas Fernandes de Souza, Israel Gaspar, João Luiz Luz, Laudemir Clóvis Pastorello, Luan de Souza Pereira, Luiz José Martins Júnior, Manoel José de Andrade, Rodrigo César Ocker e Sandro Andrade. Votaram favoráveis o vereador Fernando Duarte e a vereadora Salete Orlandina Cardoso.
Requerimentos
Foi aprovado o Requerimento nº 120/2021, do vereador João Luiz Luz, solicitando informações sobre planejamento de gerenciamento costeiro, mais precisamente com relação à dragagem do Rio Biguaçu e do Rio Caveiras, Plano Diretor do Mar, despoluição das águas, tratamento do esgoto e prazos de ligação da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), Escola do Mar, ações civis públicas relacionadas ao Projeto Orla, terras de marinha, licenças ambientais; e ainda sobre todos os outros projetos e ações que estão em curso, relacionados à matéria.
Também Requerimento nº 122/2021, dos vereadores Cristyan Silveira Prazeres, Lucas Rosa Vieira e Rodrigo César Ocker, solicitando realização de audiência pública com representantes das Centrais Elétrica de Santa Catarina (Celesc), Prefeitura e Câmara, para fins de buscar esclarecimentos sobre os projetos de revitalização e investimentos de melhorias na rede elétrica do município. Nas sessões da semana, ainda foram deliberadas 112 indicações de interesse público. As sessões foram realizadas de maneira remota, por meio de aplicativo on-line, e transmitidas ao vivo pelo canal da Casa no youtube.com/cmbigua, onde também estão disponibilizados os vídeos do encontro.