Assessoria
A presidente da Câmara Municipal de Biguaçu, Salete Orlandina Cardoso, solicitou apoio aos vereadores da Casa, a fim de deliberar projetos em caráter de urgência. Será realizado hoje e amanhã, dias 3 e 4 de novembro, no plenário da Casa Legislativa, duas sessões ordinárias. Serão apreciados o Projeto de Lei nº 39/2015 e o Projeto de Lei Complementar nº 20/2015, ambos do Poder Executivo.
O Projeto de Lei nº 39/2015 tem como finalidade autorizar a alienação, mediante processo licitatório na modalidade leilão, de bens imóveis e áreas institucionais descritas no referido Projeto. A verba será utilizada para pagamentos de contrapartidas a serem realizadas na construção do Posto de Saúde do Prado, Creche do Jardim Janaína, do Ginásio no Deltaville, no Mercado Público Municipal, no Centro de Biguaçu, e novos edifícios a serem construídos pela municipalidade. Já o Projeto de Lei Complementar nº 20/2015 dispõe sobre a redução temporária de 20% (vinte por cento) da remuneração dos cargos comissionados e funções gratificadas até o dia 31 de janeiro de 2016.
A conferir ainda, será realizada nessa quinta feira, dia 5, na Igreja Matriz São João Evangelista, localizada no Centro de Biguaçu, a sessão especial em homenagem a APAE, E.E.B Maria de Lourdes Scherer e Padre Pedro Martendal, bem como, as sessões ordinárias 09/11; 10/11; 16/11; 17/11; 23/11e 24/11.